A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 24h para se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação devido aos seguidos ataques e afirmações que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem fazendo sobre a segurança das urnas eletrônicas e da lisura do processo eleitoral brasileiro como um todo.
Essa ordem de pronunciamento acontece por conta de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que, nesta segunda-feira (16), classificou os ataques do chefe do Executivo como sendo “graves”.
Carmem Lúcia é a relatora de uma ação feita por parlamentares do PT, que foram à Corte após as declarações feitas por Bolsonaro em uma live, que teve transmissão de uma emissora pública, no último dia 29 de julho. Na oportunidade, o presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas e colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Essa não é a primeira vez que a ministra determina uma posição da PGR sobre o caso. “Em 03 de agosto, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação”, ressaltou nesta segunda.
De acordo com a ministra, “os fatos narrados nos autos são graves, de interesse exponencial da República”. “O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, afirmou ela.
Bolsonaro pode ter cometido crime, diz ministra
Segundo Cármen Lúcia, levando em conta a ação apresentada pelo PT, o presidente Jair Bolsonaro pode, sim, ter incorrido em crime por conta de suas afirmações sobre o sistema eleitoral – todas sem provas.
“Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento da presente petição”, escreveu a ministra.
No processo em questão, o PT solicitou à ministra a abertura de um inquérito a fim de que seja esclarecido os seguintes fatos:
- Se Bolsonaro cometeu improbidade administrativa ao usar um veículo público para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Se existiu propaganda eleitoral antecipada;
- E se houve abuso de poder político e econômico.
Além disso, o partido também pediu para que seja apurado se houve a chamada propagação de “fake news eleitoral” durante a live do chefe do Executivo. Por fim, a ministra ressaltou que o pedido de pronunciamento da PGR a respeito do caso acontece, além do fato de existirem indícios de que as condutas elencadas podem ser consideradas crimes, é daquele órgão a competência para analisar se há ou não os requisitos necessários para uma eventual denúncia.
“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.
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