Dois dias depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava reestabelecer o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou algumas medidas que visam ampliar “ainda mais” a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro.
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que, apesar de o assunto ter ficado para trás após a rejeição da PEC, faz-se necessário que esclarecimentos sejam feitos para aquelas pessoas de “boa-fé” que ainda acreditam que o voto impresso seria o sistema mais seguro de ser adotado em uma eleição.
“Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e ‘publicizar’ ainda mais os mecanismos de auditoria”, afirmou Barroso, que vem ressaltando nas últimas semanas que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e auditável.
Além disso, o ministro também tem dito que voto impresso, considerado por muitos, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o sistema mais seguro, na verdade, faria com que o país voltasse a um passado repleto de fraudes eleitorais.
Transparência às urnas eletrônicas
De acordo com Barroso, o sistema eleitoral brasileiro é seguro, constantemente atualizado e aprimorado. Todavia, “em respeito e consideração às pessoas de boa-fé, nós estamos aumentando ainda mais transparência e dando publicidade aos mecanismos de auditoria”, disse ele, que ainda convidou partidos e interessados a participarem de cada passo.
Não suficiente, o ministro revelou que algumas medidas serão tomadas a fim de tornar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, como um todo, mais transparente. Sendo assim, confira as ações anunciadas pelo chefe do TSE:
- Ampliação do tempo, para um ano antes do pleito, da abertura do código das urnas, disponível para partidos e técnicos;
- Convite para que partidos participem da inseminação do programa nas urnas;
- Criação de uma comissão externa composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar cada etapa do processo.
Durante o anúncio das medidas, Barroso afirmou que não existe a possibilidade de se fraudar uma urna após ela ser lacrada. “Nós queremos fazer isso [lacrar as urnas] com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, explicou.
Em outro momento, o ministro ainda revelou que o tribunal tem estudado a ampliação do número de urnas que participam do chamado teste de integridade, que é uma votação paralela em que os votos são impressos e depois conferidos no boletim de urna.
Por fim, o ministro ainda cutucou o presidente da república. Sem citar nominalmente Bolsonaro, ele mandou um recado apara aqueles que, segundo ele, contestam a urna, apesar de saberem que ela é segura. “Para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos e a gente na vida ensina certo”, concluiu.
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