Nesta quarta-feira (08), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou a posição do Ministério da Fazenda de que o novo arcabouço fiscal deve sair ainda no mês de março. Tebet afirmou que deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertar os detalhes finais para que o ministro da Fazenda apresente a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Falas de Simone Tebet
Durante a cerimônia de entrega do diploma Bertha Lutz, instituído pelo Senado Federal do Brasil para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil, Simone Tebet comentou sobre o novo arcabouço fiscal. “Vem em março, mas esta pauta, quem tem a titularidade e o poder de falar sobre ela é o ministro da Fazenda. Ainda nesta semana, teremos uma nova reunião, eu e o ministro da Fazenda, para que a gente possa ver como está a fase final para a SOF fazer todos os cálculos necessários”, disse a ministra.
Sendo assim, a partir da reunião de Simone Tebet, o ministro da Fazenda apresentará o projeto do novo arcabouço fiscal ao presidente Lula, que tem a palavra final. “Está saindo um arcabouço justo, um arcabouço que vai olhar pelos dois lados: receitas e despesas. Com responsabilidade social e também sabendo que não há social sem fiscal. Está em boas mãos, e o ministro da Fazenda está fazendo um excelente trabalho neste quesito”, concluiu a ministra.
Sobre o novo arcabouço fiscal
Desde a aprovação da PEC de Transição, que abriu espaço para novos gastos e dando prazo para novas regras fiscais, a ausência de uma âncora tem gerado maior insegurança para os atores econômicos, cujos resultados têm se refletido na elevação do prêmio de juros do mercado e na expectativa de aumento da inflação.
Vale ressaltar que há empecilhos no atual arcabouço fiscal, que possui três elementos básicos que não se relacionam. São eles: o teto de gastos estabelecido pelo governo Temer, a Regra de Ouro consagrada na constituição de 1988, que impede o governo de contrair empréstimos para cobrir gastos recorrentes e, por fim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000, que exige a fixação de metas para o déficit ou superávit primário.
Sendo assim, o principal objetivo do novo arcabouço fiscal é estabilizar a trajetória da dívida pública. Para isso, o governo precisará restabelecer um superávit fiscal estrutural ou ditar uma trajetória. Em suma, o novo arcabouço fiscal defendido por Simone Tebet visa acompanhar a evolução das contas públicas e identificar distorções que exijam reformas estruturais ao longo do tempo, melhorando a qualidade e a eficiência dos gastos.
