O debate que pretendia discutir a Nova Lei Rouanet foi cancelado e ainda não tem previsão de data para acontecer. Assim, audiência pública que faz parte de encontros que recebe o nome de Expresso 168 e que pretendia apresentar uma análise sobre a lei deve acontecer em outro momento.
A saber, o Expresso 168 é um encontro com a mediação da Comissão de Cultura da Câmara, visando promover debate entre a sociedade civil e governo.
Esses encontros têm por objetivo além do debate a proposição de soluções para o setor. Especialmente para os segmentos mais necessitados de atenção do governo. Eles acontecem de forma regular há dez anos.
Quer saber mais sobre as propostas do debate e sobre a Nova Lei Rouanet? Leia esse texto até o final.
Sobre o debate na câmara
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados havia agendado audiência pública para discutir a Nova Lei Rouanet. Contudo, houve o cancelamento do debate que tinha por objetivo a apresentação de uma análise da Nova Lei.
A propositura do debate partiu do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que explicou que essa ação é parte do Expresso 168. Esse evento, que vem sendo realizado com regularidade pela comissão de cultura desde o ano de 2013.
Segundo o deputado, a intenção da discussão é descobrir obstáculos e proporcionar o diálogo. Uma interlocução entre representantes da sociedade, o governo e o congresso. Conforme suas afirmações, esse projeto tem se apresentado como um norte muito importante para a pauta da Comissão de Cultura. E também para o planejamento das políticas da área.
Criação da Lei Rouanet
Cabe informar que o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e a Lei Rouanet são na realidade a mesma lei. Dessa forma, sua criação se deu no governo de Fernando Collor Pela Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro.
A origem de seu nome popular faz referência ao sobrenome do criador da lei, Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura.
O que mudou com a Nova Lei Rouanet
As alterações feitas através de instruções normativas, traz normas para que possa retornar a destinação de verbas oriundas da iniciativa privada. Esses recursos seriam uma troca por incentivos fiscais, por meio da Lei Rouanet. Pois, a lei atual permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas destinem uma parcela dos recursos que seriam usados para o pagamento de Imposto de Renda ao setor cultural. Desse modo, o governo visa desenvolver a cultura. Esses recursos estavam parados desde o início do ano passado, segundo a gestão atual. Entre essas alterações, está o valor do cachê de artistas que sofrerá um aumento passando de R$ 3 mil para até R$ 25 mil.
Direitos a Lei Rouanet
A princípio, se pensarmos em todos os aspectos dessa lei é possível concluir que todos têm direito a ela. Pois qualquer, seja PF (pessoa física) ou PJ (pessoa jurídica) acaba se beneficiando da nova lei Rouanet. Afinal, pessoas jurídicas têm permissão para fazer a dedução de até 4% do valor de seu imposto de renda, ao destinar recursos a projetos culturais agraciados por essa lei. Enquanto as pessoas físicas podem fazer a dedução de até 6% do valor do Imposto de Renda.
Além disso, se pensarmos em projeto, o mesmo acontece, pois qualquer pessoa, física ou jurídica pode receber os benefícios desta lei. Contanto que, possa apresentar um projeto artístico-cultural para que se enquadre nos critérios de elegibilidade por ela.
Como você vê o programa de incentivo à cultura através da Nova Lei Rouanet? Comente conosco.
