Com a meta de ajudar 2 milhões de famílias em todas as faixas de renda, uma portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece novas regras para o Minha Casa Minha Vida. E é este assunto que hoje iremos explicar com detalhes.
Nos primeiros meses do governo Lula, o programa originalmente lançado em 2009 e coordenado pelo Ministério das Cidades, foi retomado com novas diretrizes. A legislação sobre o programa está sendo atualizada.
Quais os objetivos do programa Minha Casa Minha Vida?
Primeiramente, o principal objetivo do programa Minha Casa Minha Vida é fornecer moradia acessível para famílias de baixa renda. Assim, a principal mudança no programa é um aumento do valor máximo de investimento mensal para famílias de baixa renda de R$ 1.800,00 para R$ 2.640,00 (aproximadamente dois salários mínimos).
Os estados irão fornecer, portanto, subsídios para ajudar as pessoas em certas faixas de renda a comprar casas. Esses subsídios assumem, então, a forma de incentivos fiscais, taxas de juros reduzidas em hipotecas e outras formas de ajuda financeira.
A ajuda financeira fornecida pelo programa pode cobrir até 95% do valor da casa, sendo os restantes 5% pagos pela família beneficiária. O custo máximo do serviço foi estabelecido, então, em R$ 170 mil por domicílio urbano, R$ 75 mil por domicílio rural e R$ 40 mil por domicílio rural de habitação para melhorias.
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Como irá funcionar a determinação das residências para o programa?
Quando um sistema habitacional é instalado ou um edifício é requalificado para uso residencial, o Ministério das Cidades pode emitir, assim, uma regulamentação especial aumentando esses limites. Os subsídios financiados pelo governo federal irão para famílias urbanas e rurais que se enquadram nas duas faixas de renda mais baixas.
Além dos subsídios do governo, os participantes elegíveis podem usar o Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) do programa para financiar a compra da casa própria, mas precisam atender alguns requisitos, como:
- Ter pelo menos três anos de carteira assinada em um emprego formal;
- Não ter qualquer outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Não ser proprietário de outra residência.
Quais são os grupos familiares que se beneficiarão com a mudança das regras do Minha Casa Minha Vida?
Entre os grupos familiares que se beneficiarão com a mudança das regras tem-se:
- Aquelas chefiadas por mulheres;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Famílias com filhos menores ou adolescentes;
- Pessoas em risco ou em situação de rua;
- Pessoas em outras situações vulneráveis.
Como entrar no programa Minha Casa Minha Vida?
Por fim, bancos e outras instituições financeiras já estão aceitando inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, espera-se que o reinício do programa e a aplicação das novas diretrizes ajudem as famílias de baixa renda a comprar casas e reduzir o déficit habitacional do Brasil.
Qualquer pessoa que se enquadre nas faixas de renda e atenda aos critérios necessários é bem-vinda ao programa. As condições de financiamento do programa e disponibilidade de imóveis em suas áreas devem entrar em contato com um dos bancos ou instituições financeiras participantes, como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
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