Nesta sexta-feira (29), Alexandre de Moraes realizou um discurso relacionado a direito de opinião para estudantes universitários da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo. O ministro do Supremo Tribunal Federal disse que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como argumento para cometer agressões contra as instituições democráticas.
“Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão” disse Alexandre de Moraes. Ainda, segundo ele “não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, o fechamento do Poder Judiciário.
A fala do ministro do STF se refere ao conflito institucional instaurado entre os poderes Judiciário e Executivo devido ao caso de Daniel Silveira, deputado federal (PTB-RJ), que foi condenado pela Suprema Corte a oito anos e nove meses de prisão devido a discursos e atos antidemocráticos. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), deu a graça institucional à Silveira, o perdoando de todos os seus crimes.
Por fim, Alexandre de Moraes disse que “não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falará que está usando sua liberdade de expressão”.
Alexandre de Moraes também discursou sobre fake news
Ainda durante o evento, o ministro do STF afirmou que “desinformação não é ingênua, a desinformação é criminosa, ela tem finalidade, para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”.
Além disso, Moraes disse que o inquérito das fake news, que investiga notícias falsas, bem como ofensas a ministros do STF, não será informação. Para ele, a desinformação é a principal preocupação para as eleições de 2022, mas que ela já vem se fazendo presente desde as eleições 2018.
“A verdade é que ninguém esperava isso (em 2018), ninguém estava preparado. Como disse, o maior é subestimar e ficar repetindo ‘só falam para as bolhas’, ‘ah, quem tem cabeça olha, sabe que a notícia é falsa’. Não é verdade isso, é tudo direcionado por algoritmos”, disse o ministro do STF.
Por fim, o ministro pontuou que não são pessoas, de forma individual, que alimentam a desinformação, mas que existe toda uma produção e financiamento para a produção da desinformação.
“É diferente, todo mundo tem uma avó ou uma tia que vê a desinformação e passa. Não é ela. Tem toda uma produção, um financiamento. ‘Ah, quem te mandou?’. Eu pergunto isso para a minha mãe. ‘Mas você leu, você viu? Ah, muito grande, né? Estava bonitinho no começo. Mas você viu que fala mal do seu filho? Ah, não?!’. Apesar de acharem que sou mal, não vou prender minha mãe por causa disso”, brincou o ministro ao explicar sobre as fake news.
