Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Daniel Silveira (PDT), deputado federal, não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Na quarta-feira (27), assim como publicou o Brasil123, Daniel Silveira foi indicado pelo seu partido para integrar quatro comissões além da CCJ: titular nos grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura, suplente na comissão de Educação.
Das indicações, a de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que é uma das mais cobiçadas e importantes da Casa, foi a única criticada. Isso porque é a cúpula a responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados.
De acordo com Andreia Sadi, jornalista da “Globo News”, os deputados avaliaram que a indicação de Daniel Silveira para outras comissões não é problemática. “A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas” explicou a jornalista.
A nomeação de Daniel Silveira, que há cinco dias foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições, mas teve sua pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi considerada como uma afronta à Corte.
Isso porque, segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que também integra a cúpula, “o fato dele estar na principal comissão da casa mostra que eles seguem nessa tentativa de empoderar e dar respaldo a esses inimigos das liberdades democráticas, gente que infelizmente vocifera ódio, violência, intolerância e faz apologia ao que foi pior da nossa história, que é a ditadura militar”.
Leia também: STF derruba três decretos sobre política ambiental do governo Bolsonaro
