O deputado Daniel Silveira (PTB), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, foi indicado nesta quarta-feira (27) pelo seu partido para ocupar vagas em duas comissões da Câmara dos Deputados.
De acordo com a legenda, Daniel Silveira será membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que é uma das mais cobiçadas e importantes da Casa. Isso porque é a cúpula a responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara.
Conforme o regimento da Câmara, todos os projetos precisam ser validados pela comissão, que ainda tem o poder tanto de arquivar como manter a tramitação das propostas. Após a indicação de Daniel Silveira, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que também integra a cúpula, criticou a decisão.
Segundo ela, a indicação foi uma provocação ao STF, em alusão à condenação do deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos ao Supremo e a ministros da corte que acabou sendo perdoada um dia depois pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“O fato dele estar na principal comissão da casa mostra que eles seguem nessa tentativa de empoderar e dar respaldo a esses inimigos das liberdades democráticas, gente que infelizmente vocifera ódio, violência, intolerância e faz apologia ao que foi pior da nossa história, que é a ditadura militar”, disse a parlamentar.
Outra indicação para Daniel Silveira
Além da indicação para a CCJ, Daniel Silveira também foi integrado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – ele foi eleito pelos colegas como 1º vice-presidente da cúpula. Daniel Silveira recebeu todos os 20 votos possíveis para ser eleito vice-presidente do colegiado, que tem Aluisio Mendes (PSC) como presidente e Junio Amaral (PL) como o 2° chefe.
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