Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quinta-feira (29) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no julgamento sobre o piso salarial da enfermagem na Corte, entendendo ser preciso regionalizar as remunerações para que seja possível atender às diferenças territoriais.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba tudo sobre a MP do piso
Assim como publicou o Brasil123, o julgamento foi retomado na última sexta-feira (23), no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisam a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que acabou liberando a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem – o tema será analisado no tribunal até esta sexta-feira (30).
Esse julgamento estava suspenso desde o dia 16 de junho, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do tema, isto é, mais tempo para analisar o assunto – o magistrado devolveu o processo ao STF no dia 20 deste mês, abrindo, desta forma, a possibilidade de julgamento. A suspensão aconteceu logo depois de um fato inédito no STF: a apresentação de um voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes. Ambos votaram para que a decisão que tratou sobre a liberação do pagamento do piso seja chancelada pelo tribunal.
O piso para os enfermeiros de R$ 4.750 foi sancionado por Bolsonaro em agosto do ano passado. Este valor vale como referência para o cálculo do mínimo salarial dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Sendo assim, os vencimentos mínimos desses profissionais ficaram em:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
De acordo com os ministros que defendem a regionalização, a sugestão acontece por conta da “preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”. No setor público, eles defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União – eles também defenderam que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
Em seu voto, Dias Toffoli, acompanhado por Alexandre de Moraes, seguiu parcialmente a proposta de Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com a ressalva da regionalização. Por outro lado, o ministro Edson Fachin abriu uma divergência mais ampla, votando para que o piso salarial da enfermagem seja aplicado imediatamente a todos os profissionais da enfermagem no país – para ele, a negociação coletiva não pode se sobrepor à lei.
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