Em primeiro lugar, o piso salarial da enfermagem é o salário mínimo a ser pago aos profissionais de enfermagem em todo o Brasil. Ele foi estabelecido pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no país, e é válido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
É importante deixar claro que, de acordo com a Lei, o piso salarial da enfermagem é definido com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais. Nesse sentido, atualmente, o valor do piso salarial varia de acordo com o estado e a categoria profissional:
- Enfermeiros: o piso salarial varia de R$ 3.893,22 a R$ 8.676,01. Mas esse valor depende do estado onde trabalha.
- Técnicos de enfermagem: o piso salarial varia de R$ 1.862,34 a R$ 4.156,84, como dito anteriormente, depende do estado.
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: o piso salarial varia de R$ 1.100,00 a R$ 2.452,08, dependendo também do estado.
Sobre o projeto de lei do piso salarial da enfermagem
Antes de mais nada, o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi aprovado em março de 2021 pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. Assim, o texto prevê um piso salarial de R$ 7.315 para enfermeiros, R$ 5.120 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliares de enfermagem, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Cabe aqui ressaltar que a medida é vista como uma forma de valorizar os profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde. Especialmente durante a pandemia de Covid-19. No entanto, ainda não há uma previsão para a votação do projeto no Senado.
Últimas notícias sobre o piso da enfermagem
A suspensão do salário mínimo da enfermagem ocorreu em 2022 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, segundo o STF, a decisão se baseou na justificativa do documento, que não trazia informações suficientes sobre a distribuição financeira de recursos para as unidades médicas do país.
Além disso, a Medida Provisória (MP) foi uma proposta de solução para detalhar os recursos orçamentários que serão utilizados para custear o andar da enfermagem.
O deputado Gilmar Júnior anunciou que o MP já está reunido com o presidente Lula (PT):
“A medida provisória já está em posse do presidente Lula. A comissão interministerial concluiu o texto e ela [MP] pode ser assinada a qualquer momento” pontuou o deputado.
Dessa forma, se for assinada pelo presidente, esta é a última etapa para aprovação do piso salarial da enfermagem.
Informações sobre a Medida Provisória do piso salarial da enfermagem
Sobretudo, em caso de não aprovação do MP da enfermagem no prazo estipulado, os trabalhadores da categoria já revelaram que farão novas manifestações. Sendo assim, é muito provável que terá novo protesto no dia 29 de março, em Brasília.
A saber, o salário mínimo da enfermagem, ou seja, o valor maior para a categoria em 2023 já foi aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, após chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua verificação foi suspensa.
Lula se posicionou sobre o tema que prevê o valor para a categoria
De antemão, algumas informações foram divulgadas pelo deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE), nesta terça-feira (21). De acordo com o posicionamento do deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Sival (PT) vai assinar a Medida Provisória que prevê o pagamento do piso em 2023. A assinatura será feita na semana que vem, durante a Marcha dos Municípios, que também chamada de Marcha dos Prefeitos.
Com isso, é válido dizer que os profissionais da enfermagem podem esperar pelo anúncio oficial da liberação do piso que prevê o valor maior para a categoria nos próximos dias.
