Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defende semipresidencialismo

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma vez discursou em defesa do semipresidencialismo no Brasil. A declaração foi feita nessa segunda (05) no Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados. Para Barroso, o sistema devia ser implementado no país em 2026.

O ministro argumenta que esse modelo impede que interesses pessoais sejam colocados em pauta, acima dos interesses políticos. Ele também defende que, se for necessário trocar o representante político, os meios para isso serão menos complicados que o processo de impeachment, como acontece hoje.

Barroso já faz essa sugestão há muito tempo: desde 2006, no mínimo, quando ele postou sua proposta na Revista de Direito do Estado, na forma de artigo acadêmico; o assunto chegou a ser pauta do Supremo em 2018, e o então ministro Gilmar Mendes deu seu apoio à ideia, dizendo que “esse modelo [presidencialismo] se exauriu” e que talvez fosse bom “reduzir o número de partidos e talvez avançar para um semipresidencialismo em que o presidente mantenha determinadas e importantes funções”.

Em seu trabalho acadêmico, Barroso explicou o semipresidencialismo neutralizaria “assim, dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e autoritária, de um lado, e a instabilidade política do Governo, por outro lado, nas hipóteses em que o desgaste político faz erodir seu fundamento de legitimidade”. Indo além, ele também defendeu que esse sistema daria mais “responsabilidade política do Parlamento, que já não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do Governo”.

O que é o semipresencialismo?

No semipresidencialismo, o presidente da República continua subindo ao cargo após eleições diretas. A grande mudança é a introdução de um primeiro-ministro no cenário político, indicado pelo presidente eleito. Nesse modelo, o presidente não participa do varejo político.

“Será o primeiro-ministro quem conduzirá o varejo político. E há possibilidade de destituição não traumática do primeiro-ministro se ele tiver perdido a sustentação política”, explicou Barroso no Simpósio. “O presidente continua com seu mandato. Essa é a inovação que eu acho que nós deveríamos implantar para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa. Eu defendo essa ideia”.

Dessa forma, o primeiro-ministro e um gabinete são responsáveis pela legislatura de um Estado, mas os poderes do chefe de Estado e do chefe de governo variam em cada Estado. Além disso, o parlamento pode forçar a demissão do Governo se julgar necessário.

Muitos países já adotaram o semipresidencialismo como seu sistema político, como acontece em Portugal, onde o presidente pode dissolver a Assembleia ao demitir o governo, o que leva a novas eleições. Neste caso, a divisão de poderes é muito mais ligada à prática política do que ao que é explicitado na constituição.

Por fim, ainda em sua tese acadêmica, Barroso já entendia esse modelo como a solução para a crise política vivida pelo Brasil. “Se há especial incidência de desvios no ambiente da política, não se deve supor que esse fato se deva a circunstâncias pessoais de quem a ela se dedica. Todo ser humano traz em si o bem e o mal. A vida civilizada e a ética procuram potencializar o bem e reprimir o mal. O sistema político brasileiro, por vicissitudes diversas, tem funcionado às avessas: exacerba os defeitos e não deixa florescerem as virtudes”.

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