Arthur Maia (União Brasil), deputado que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os ataques de 08 de Janeiro, defendeu nesta quarta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que solicitou à Corte que ele não seja obrigado a comparecer ao colegiado para prestar depoimento.
Essa convocação de Mauro Cid foi aprovada pelos integrantes da comissão no dia 13 de junho – ele foi chamado na condição de testemunha, o que o obriga a comparecer e dizer a verdade. Por conta disso, advogados dele entraram com uma solicitação no STF pedindo que ele não compareça à CPI.
Além disso, na solicitação, os advogados pedem autorização para que Mauro Cid, caso opte por ir à comissão, possa decidir se vai responder às perguntas direcionadas a ele. Por fim, a defesa de Mauro Cid também pede que o STF reconheça os seguintes direitos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro:
- O de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade;
- E o de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos.
Assim como publicou o Brasil123, Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está preso desde maio. O motivo: ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada para investigar se ele fraudou o cartão de vacina do ex-presidente para beneficiá-lo.
A CPI se manifestou após uma ordem da ministra do STF Carmen Lúcia. Isso porque, a depender da condição em que Cid será ouvido, ela decidirá sobre o pedido da defesa dele para que a ida à CPI não seja obrigatória. Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Arthur Maia afirmou que o fato de Mauro Cid ser investigado no Supremo não configura que ele tenha que prestar esclarecimentos à CPI nesta condição.
“Vale ressaltar que o fato de o paciente ser investigado pela Polícia Federal não implica que terá que ser ouvido na mesma condição pela CPMI – 8 DE JANEIRO. Tratam-se de esferas distintas e independentes, com objetivos também distintos, já que a CPI instaura um procedimento de caráter político, que não assume natureza preparatória de ações judiciais”, disse ele.
Já em uma postagem nas redes sociais, ele afirmou que o depoente, no caso Mauro Cid, “comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais”. Como investigado, o ex-ajudante de ordens pode ficar em silêncio para não produzir provas contra si e não pode ser alvo de condução coercitiva.
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