A Câmara dos Deputados deve analisar e votar dois temas importantes, o Marco temporal de terras indígenas e alterações de ministérios do governo Lula.
Assim, o presidente da casa de leis, Arthur Lira, anunciou que o marco temporal deve passar pela análise na terça-feira (30). Concomitantemente, passará por análise e votação também a medida provisória que trata de alterações de ministérios do atual governo.
Quer ficar por dentro dessas duas pautas em
? Continue a leitura até o final.
Março temporal de terras indígenas – PL 490/07
Em votação com resultado de 324 a 131 votos, a câmara aprovou regime de urgência para o marco temporal de terras indígenas. Entretanto, houve protestos por parte de algumas bancadas (Psol, Rede, PT, PCdoB e PV).
Segundo Célia Xakriabá (Psol-MG), a análise da questão não deveria acontecer antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema. Pois essa questão deverá passar por julgamento do STF em breve. Ademais, segundo críticas da deputada, existem 14 projetos de lei de retrocesso apensados.
No entanto, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da proposta, defendeu a aprovação do texto, que contará com uma nova versão para negociação com os líderes dos partidos.
Arthur Oliveira Maia destacou que considera inadmissível a existência de insegurança jurídica que acaba dando oportunidade a pessoas de má índole se declarar indígena. Para tomar de forma desonesta propriedades de outrem, que é constituída de forma legal.
O julgamento do STF sobre o marco temporal de terras indígenas
O Superior Tribunal Federal procederá o julgamento sobre o marco temporal no dia 7 de junho. Contudo, nesse julgamento, a votação por parte dos ministros será para decidir se a promulgação da Constituição Federal deverá ser utilizada como parâmetro na definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Ademais, Edson Fachin, relator da ação, votou desfavorável à tese do marco temporal.
A saber, o marco temporal, determina em seu textos que as terras indígenas que passarão por demarcação, serão apenas aquelas especificamente ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988. Data que marca a promulgação da Constituição.
Alterações de ministérios do governo – MP 1154/23
Da mesma forma, existe a espera pela votação da medida provisória que trata da estruturação dos ministérios do atual governo. Entretanto, a MP 1154/23 que define a estrutura dos ministérios, gera mais expectativas devido a necessidade de que sua votação aconteça até dia primeiro do próximo mês, sob o risco de perder a validade.
O parecer que alterou a estrutura dos ministérios é do relator da Medida Provisória, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo o parecer, as principais mudanças propostas estão relacionadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Ministério dos Povos Indígenas.
Todavia, essas modificações sofreram fortes críticas por integrantes da base governista. Além disso, já avisaram que recorrerão ao STF contra tais alterações. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manutenção do texto original da MP.
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