Protocolos para tratamento de doenças vira tema de debate em audiência para discutir políticas de saúde, referentes ao tratamento de HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Essa audiência ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Porém, conforme antecipou Ronaldo Hallal, assessor da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a discussão sobre esses novos protocolos já está acontecendo e a publicação dos mesmos, ocorrerá ainda este ano.
Além do mais, explicou que a coordenação está em fase de reorganização, recriando comissões técnicas e promovendo a comunicação com as organizações da sociedade. Visto que o decreto referente a esses assuntos teve sua revogação no último governo.
Deseja obter mais informações sobre esse assunto? Continue a leitura até o final, temos todos os detalhes desse debate.
Principais opiniões sobre os protocolos para tratamento de doenças
Primeiramente, temos a opinião do vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Veriano Terto, que destacou o fato dos protocolos necessitarem de atualização. Uma vez que sofreram apenas duas revisões em dez anos (2013 e 2017). Ainda salientou que em concordância com as leis em vigor a previsão é de haver atualizações a cada ano.
Também, temos o parecer de Ronaldo Hallal, que salientou o fato do Brasil se integrar a metas internacionais que prevê diagnosticar e tratar 95% dos indivíduos com HIV. Porém, não cumprir o prometido, sendo assim, ele considera que, bem mais que somar aos protocolos, medicamentos e tecnologias, é necessário fazer com que as populações em situação de vulnerabilidade social, possam acessar os serviços de saúde.
Em seguida destacamos a opinião da autora do pedido para realização da audiência pública, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) que afirma concordar que é impossível planejar políticas públicas de saúde sem levar em consideração especialidades como gênero, raça e localidade onde cada cidadão reside.
Por fim, os participantes do debate ainda levantaram a questão das patentes de medicamentos, uma detalhe, segundo os debatedores, primordial quando o assunto é tornar o tratamento dessas doenças realmente universal.
Quebra de patentes
Antes de tudo, é preciso saber que a patente de um medicamento serve para garantir que seu fabricante irá produzir e vender de forma exclusiva esse remédio. Em outras palavras, a empresa terá permissão para monopolizar sua fabricação e comercialização, passando a operar sozinha no mercado, por um determinado tempo.
Em contrapartida, a quebra da patente é uma medida legal, com previsão nos acordos internacionais, que tem como finalidade interromper esse monopólio temporário concedido a uma empresas. Dessa forma impedindo que, por falta de concorrência, haja altas nos preços.
Importância da incorporação de novos medicamentos nos protocolos de tratamento de doenças
Segundo o especialista, Veriano Terto, Vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, incorporar novos medicamentos aos protocolos e distribuir gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é primordial. Pois, dessa forma não estará apenas garantindo um tratamento adequado para pessoas que vivem com HIV. Mas, sobretudo, estará evitando que se desenvolvam resistências ao vírus. Ainda de acordo com o especialista, a soma de novos remédios aos protocolos, oferecerá a oportunidade de reduzir a ocorrência de reações adversas. Aumentando dessa maneira a adesão aos tratamentos, por parte dos pacientes.
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