Depois de oito meses após criar o programa, o Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (23) a portaria que estabelece recursos para a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres carentes e de baixa renda. O programa de distribuição gratuita de absorventes deve atingir cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3.500 cidades brasileiras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Mulheres beneficiadas
Conforme o detalhamento da área técnica do ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:
- 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
- 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
- 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, estão previstos repasses apenas nos meses de novembro e dezembro, que responderão pelos R$ 23,4 milhões destinados ao programa. As dotações serão de responsabilidade dos prefeitos e dos administradores municipais, dependendo das necessidades da população. A distribuição pode ser realizada em unidades básicas de saúde, escolas e postos credenciados pelo Ministério da Saúde.
Veto derrubado
Importante destacar que, o Plano de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado na Câmara e no Senado em agosto e setembro. Contudo, um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa, alegando que o Congresso ainda não havia identificado uma fonte de financiamento. Apesar disso, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro. Com isso, a lei que institui o programa foi sancionada pelo presidente em março deste ano. A lei estabelecia regulamentos para que o governo pudesse instituir o programa e começar a distribuir absorventes. Todavia, o prazo expirou em 8 de julho, sendo perdido.
O governo Bolsonaro afirmou que a demora se deu devido à busca de recursos para viabilizar o projeto, seguida de “paralisações eleitorais”, restrições impostas ao governo pela legislação durante as eleições.
Ministério da Saúde e busca por recursos
Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara, a área técnica do Ministério da Saúde demorou para encontrar recursos para o plano porque ele era pequeno na análise do Congresso. “Os números estimados que vieram do Congresso, nós tivemos que majorar quase o dobro. Os recursos estão saindo totalmente do Ministério da Saúde”, disse. Em suma, o secretário disse que os repasses aos municípios serão feitos caso a caso para que os recursos sejam recebidos rapidamente pela prefeitura e os absorventes possam ser distribuídos imediatamente.
