Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou um novo valor de R$ 5,7 bi para o fundão eleitoral, durante votação da LDO de 2022; esse valor corresponde ao triplo do montante para as eleições de 2018 e 2020.
O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado no último dia 12 e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais. Agora, cabe a Bolsonaro sancionar a LDO integralmente, parcialmente ou vetar o texto.
Entretanto, em entrevista nesta segunda-feira (19), o presidente Bolsonaro informou que deverá vetar esse fundão eleitoral. Primeiro, ele disse que vetaria e, quando perguntaram pela segunda vez, Bolsonaro respondeu que esta é a “tendência”.
“É uma cifra enorme, que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada. Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”, afirmou Bolsonaro na entrevista.
LDO 2022 e o fundão eleitoral
Segundo a Agência Brasil, o Congresso Nacional aprovou no último dia 15 uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê aumento do fundo eleitoral para quase R$ 6 bilhões para as próximas eleições, em 2022.
O texto, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Os recursos do fundo, que são públicos, se dividem entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo terá vínculo com o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a CMO aprovou a medida. O fundo de financiamento de campanha surgiu após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o fundo eleitoral chegou a R$ 2 bilhões, com recursos públicos.
Vantagens para a população
Além de aumentar o fundão eleitoral, o LDO de 2022 também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central. O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
A Comissão também aprovou o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.
