Marcelo Bretas, juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que todos os processos vinculados à operação “Câmbio, Desligo”, que é um desdobramento da extinta “Lava Jato” no Estado, sejam suspensos. Em sua decisão, o juiz explicou que a determinação acontece por conta de um recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposto para o questionamento da competência do juízo para processar e julgar ações no âmbito da operação.
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De acordo com Marcelo Bretas, a suspensão tem validade de dois meses, tempo classificado pelo magistrado como sendo “razoável” para que seja possível julgar o tema no STJ, “não vislumbrando qualquer prejuízo às partes”.
Revelado nesta terça-feira (19), o despacho foi assinado por Marcelo Bretas na sexta-feira (15). Antes da determinação, o juiz havia afirmado que reconhecia, em algumas ocasiões, a competência do juízo da Vara Federal Criminal do Rio quanto à operação.
Todavia, na decisão, ele argumentou que “não é possível ignorar a mudança de entendimento da Suprema Corte quanto à extensão da prevenção por conexão, capitaneada pelo ministro relator dos processos vinculados à Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro”.
A operação
Deflagrada em maio de 2018, a operação “Câmbio, Desligo” teve como foco investigar um grande esquema de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações “dólar-cabo”, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.
Com as diligências, a Polícia Federal (PF) constatou uma movimentação suspeita de R$ 1,6 bilhão em mais de cinquenta países. Ao todo, foram 62 pessoas denunciadas, incluindo o doleiro Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros” e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que hoje se encontra preso.
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