A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quer saber se a Operação Lava Jato solicitou a cooperação de autoridades do FBI, uma espécie de Polícia Federal (PF) dos Estados Unidos, para obter dados relacionados às investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido aconteceu após uma solicitação da defesa de Lula e deverá ser respondido pelo Ministério da Justiça. Pela decisão, a pasta deverá apenas informar se houve, de fato, uma cooperação, ou seja, o conteúdo, caso de fato existe, não precisará ser revelado pelo órgão.
Essa não obrigação acontece por conta de um motivo simples: o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que é um órgão do Ministério da Justiça responsável por essas tratativas de cooperação, não tem a obrigação de arquivar os materiais compartilhados.
Objetivo da defesa de Lula
Segundo as informações, o pedido da defesa de Lula acontece porque os advogados do ex-presidente querem confirmar se a eventual ajuda do FBI aconteceu informalmente ou por meio do canal oficial de colaboração, seguindo as regras estabelecidas em tratados internacionais e com a ciência do governo federal.
Para os defensores de Lula, as investigações da Lava jato teriam envolvido o FBI, que ajudou procuradores da ação a quebrarem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Segundo os advogados do ex-presidente, suspeita-se que esse fato tenha ocorrido sem que o procedimento padrão, definido em tratados internacionais, tenha sido cumprido.
Hoje, as ações da Lava Jato criadas em desfavor de Lula estão suspensas ou foram encerradas por conta de decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar os casos do ex-presidente – a Corte também decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no caso do tríplex.
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