O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou nesta quarta-feira (09) que irá investigar possíveis irregularidades em contratos assinados por Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Segundo o órgão, esses acordos foram sobre o fornecimento de refeições e tratado enquanto ele ainda exercia suas funções como secretário-executivo da pasta.
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Em nota, o TCU informou que a abertura da investigação vai ao encontro do que havia pedido a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que apresentou uma denúncia sobre a suspeita de irregularidades.
Conforme apontou uma apuração preliminar feita pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), que pertence ao TCU, uma mesma empresa, chamada ISM Gomes de Mattos, foi a responsável por executar, entre 2018 e 2020, grande parte dos contratos de fornecimento de refeições para refugiados vindos da Venezuela através de uma operação de migração.
Na época desses acordos, Eduardo Pazuello desempenhava a função de coordenador da operação e foi quem assinou a maioria dos contratos que, juntos, somaram R$ 141,6 milhões – deste montante, R$ 100,6 milhões foi acordado sob a gestão do ex-ministro da Saúde.
Durante a reunião que marcou o anúncio das investigações, Vital do Rêgo, ministro do TCU, afirmou que “os dados trazidos aos autos pela Selog confirmam a contratação sucessiva da empresa ISM”, fazendo-se necessário “obter informações adicionais acerca dos indícios apontados na documentação enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados”.
Segundo o ministro, as apurações iniciais mostram que existem os indícios de algumas irregularidades como:
- Sucessivas contratações da empresa ISM na Operação Acolhida;
- Ausência de controle por parte do Ministério da Defesa do quantitativo de venezuelanos atendidos na operação; e
- Contratação da empresa ISM, no âmbito do Ministério da Saúde, quase um ano após a homologação do certame.
Não suficiente, o TCU informou ainda que essa mesma empresa também firmou um contrato para fornecer refeições para um hospital federal no Rio de Janeiro, o Hospital Federal Cardoso Fontes, por R$ 5,7 milhões. Na época deste fato, Eduardo Pazuello desempenhava a função de secretário-executivo do Ministério da Saúde.
Por fim, além dos contratos firmados durante as operações e também para o fornecimento de refeições ao hospital federal, a empresa também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE) do Ceará. Por lá, as suspeitas são de irregularidades no fornecimento de refeições ao Sistema Penitenciário Estadual.
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