O Congresso Nacional deve receber, ainda neste mês de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição enviada pela Presidência da República com o intuito de “disciplinar” a participação de militares da ativa na política. Conforme informações do canal “CNN Brasil”, o texto foi elaborado pelo Ministério da Defesa e, neste momento, está em análise na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
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Ainda conforme o canal, na proposta, existe um trecho que diz que, ao se candidatar, o militar deixará automaticamente a corporação e, mesmo que não vença às eleições, não poderá retornar às Forças Armadas. Por outro lado, aqueles que tiverem ao menos 35 anos de carreira seguirão automaticamente para a reserva remunerada a partir do momento que decidirem entrar para a política.
Na PEC que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias também há a imposição de uma regra para que militares que ocuparem cargos de ministro de Estado. Neste caso, ao assumir uma pasta no Executivo, a pessoa também teria que deixar sua farda.
Lula tenta aproximação com militares
Ontem, terça-feira (04), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de cumprimento a oficiais-generais recém-promovidos. Essa foi a primeira vez que o petista foi ao local desde que assumiu o seu terceiro mandato como chefe do Executivo – para continuar com essa aproximação, Lula deve participar no próximo dia 19 das comemorações do Dia do Exército.
Objetivo de afastar a política dos quartéis
No começo da semana, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que desde janeiro deste ano é comandante-geral do Exército, afirmou que seu objetivo à frente do Exército é “afastar a política” da corporação, que nos últimos anos, esteve atrelada à direita por conta do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
“Meu objetivo é afastar a política do Exército. Somos profissionais e temos que focar no nosso trabalho”, disse ele durante entrevista ao jornal “O Globo”. Recentemente, já sob o comando de Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, o Exército divulgou uma lista onde constam as prioridades de sua gestão.
De acordo com ele, o Exército continuará cumprindo suas missões previstas na Constituição Federal. Isso, “alinhado aos anseios da sociedade e aos valores e tradições nacionais”. “Os integrantes da Força, homens e mulheres, alicerçados no caráter de nossa gente e unidos pelo amor à pátria, trabalharão para o Exército Brasileiro continuar a cumprir suas missões previstas na Carta Magna, alinhado aos anseios da sociedade e aos valores e tradições nacionais”, disse ele.
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