O Piso Salarial da Enfermagem no Brasil é uma proposta que fixa uma remuneração mínima para a categoria como enfermeiros e técnicos, por exemplo. Contudo, não foi incluído na nova regra fiscal anunciada pelo Governo Lula na última quinta-feira (30).
Isso quer dizer que um eventual pagamento dos valores aos profissionais não será afetado pelas medidas anunciadas que visam conter os gastos, bem como outros gastos com a saúde.
Nesse sentido, é válido dizer que as informações citadas aqui são da Agência Brasil e do Conselho Federal de Enfermagem. Entenda mais a seguir!
Como fica o piso salarial da enfermagem com o novo teto de gastos?
Antes de mais nada, a nova regra fiscal anunciada substitui o teto de gastos, que estava em vigor desde 2016, época do Governo Temer. Nesse caso, o teto limitava o crescimento das despesas adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior.
Assim, o chamado arcabouço fiscal, anunciado pelo novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é, na verdade, um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal.
Dessa forma, o arcabouço estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecadação. Além disso, a porcentagem proposta é de 70%, ou seja, se arrecadação crescer 1%, as despesas federais só podem crescer 0,7%.
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Entenda a Medida Provisória (MP) do piso salarial da enfermagem
É importante esclarecer que em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a implementação. A partir daí entidades buscam que essa revogação seja anulada. Do mesmo modo, no último dia 15, um pedido foi feito para que a liminar seja revogada.
Portanto, se a Medida Provisória (MP) que pede o custeio do piso salarial da enfermagem for aprovada, a nova política do arcabouço poderá favorecer a aceleração da implementação do teto.
Nesse sentido, Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, disse que: “Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo”, afirmou.
Além disso, é importante se lembrar que no último dia 29 de março, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) também se manifestou sobre o tema. Na ocasião, ele afirmou que o STF está empenhado na aprovação do piso salarial da enfermagem
Qual é o valor do piso nacional da categoria?
A saber, o novo piso salarial da enfermagem deverá elevar o salário dos trabalhadores para R$ 4.750 (enfermeiros), R$ 3.325 (técnicos de enfermagem) e por fim, R$ 2.375 (auxiliares e parteiras).
Além disso, o piso salarial da enfermagem pode ser reajustado anualmente, conforme as negociações entre os sindicatos dos profissionais de enfermagem e os empregadores.
Do que se trata o piso da enfermagem?
Em suma, o piso salarial da enfermagem é um valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da categoria. Nesse caso, se encaixam os técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras. Isso, de acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no país.
Apesar disso, desde a suspensão do reajuste do valor pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, como já foi mencionado, as entidades e líderes da categoria se reúnem para acelerar a implementação do piso nacional da categoria no Brasil.
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