Gilmar Mendes diz que alertou sobre efeitos de proibir doação eleitoral por empresas

O valor do fundo eleitoral aprovado pelos parlamentares durante a votação da LDO é quase três vezes maior do que o previsto para 2021

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Um dia após a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022 no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relembrou que, em 2015, havia alertado, durante um julgamento da corte, que a proibição do financiamento das eleições por parte das empresas causaria uma “inflação exorbitante” no fundão, como é conhecida a “ajuda” aos partidos.

Congresso aprova maior fundo eleitoral para 2022

Assim como publicou o Brasil123, o valor aprovado pelos parlamentares na quinta-feira (15) durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quase três vezes maior do que o previsto para 2021.

“Em 2015, quando o STF proibiu a doação de PJs [pessoas jurídicas] nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis”, afirmou o ministro em sua conta do Twitter.

À época, durante o julgamento no STF, Gilmar Mendes e os então ministros Teori Zavaski, que morreu em um acidente de avião, e Celso de Mello, que se aposentou em 2020, votaram pela manutenção do financiamento privado de campanhas.

Todavia, eles foram votos vencidos, em um “jogo” com o placar final de oito votos a três a favor da proibição. A regra começou a valer nas eleições do ano seguinte, isto é, em 2016.

Fundo eleitoral é alvo de críticas 

O fundo eleitoral, aprovado na quinta (15), está sendo alvo de duras críticas, tanto de anônimos, quanto de parlamentares e políticos, os beneficiados pela decisão.

Logo que anunciado o resultado da votação no Congresso, o Partido Novo apresentou destaque pela redução do valor do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões. No entanto, a sigla teve o pedido rejeitado.

Um fato interessante é que a votação não foi nominal, ou seja, na prática, o eleitor não consegue saber quem foi favorável ou não à aprovação do valor bilionário.

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