A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados tem estudado o Projeto de Lei (PL) nº 2380, de 2021, que reestrutura o modo de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As tratativas têm o propósito de estimular o setor turístico nacional.
É importante lembrar que no ano de 2020 foram enviados à Fungetur uma verba de R$ 5 bilhões como uma iniciativa de amparo em virtude aos impactos causados pela pandemia da Covid-19. Contudo, somente uma pequena parcela deste recurso a caráter emergencial realmente esteve em posse das empresas do setor de turismo.
A justificativa apresentada no projeto é de que a modesta no uso dos recursos enviados é um reflexo do sistema de funcionamento do Fungetur. “Os potenciais demandantes das linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco de crédito das instituições financeiras autorizadas”
Desta forma, o texto atual estabelece que o Fungetur está apto para atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários de linhas de financiamento, buscando tornar as operações ainda mais atraentes para as instituições financeiras. Esta também é uma maneira de elevar a oferta de verba que pode vir a ser disponibilizada no futuro para o setor turístico.
Atualmente, a Fungetur conta com 17 agentes entre bancos e instituições financeiras. O PL tem o intuito de autorizar o credenciamento geral junto ao Banco Central, seja de bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento, de cooperativas de crédito ou plataformas tecnológicas, as famosas fintechs. É importante explicar que o Projeto de Lei também propõe a elaboração de uma fonte extra e permanente de recursos voltados à Fungetur.
Este fonte de financiamento acontecerá através do repasse equivalente a 3,48% da arrecadação junto à Loteria Federal, além de 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos. Em outras palavras os jogos: Quina, Mega-Sena, Lotofácil, entre outros.
Para a Comissão de Turismo, a iniciativa tem o propósito de modernizar a legislação da Fungetur na prática, “ampliando as fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações”, concluiu.
O que é o Fungetur
O Fungetur é um instrumento de política de investimentos voltado para a melhoria da infraestrutura turística, fornecendo a base para dinamizar a vocação turística das regiões, cujos os objetivos do fundo são:
- Proporcionar créditos competitivos para os empresários do ramo de turismo;
- Apoiar a infraestrutura básica;
- Gerar renda;
- Aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos; e
- Proporcionar o desenvolvimento do turismo.
Atualmente são oito o número de instituições financeiras aptas a operar as linhas de créditos do Fundo:
- Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP;
- Agência de Fomento do Mato Grosso – Desenvolve MT;
- Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento do RS;
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
- Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes;
- Banco do Estado de Sergipe – Banese;
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;
- Caixa Econômica Federal – CEF.
