Deputados e empresários do setor de turismo defendem o Projeto de Lei (PL) nº 442/91, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Trata-se do texto que instiga o retorno de cassinos, o qual está em trâmite na Câmara dos Deputados há 30 anos.
A atuação dos cassinos no Brasil foi proibida no ano de 1946. Os defensores acreditam que é um meio alternativo e viável para alavancar o setor de turismo no pós-pandemia. A discussão sobre o tema foi solicitada pelo presidente da Comissão de Turismo, o deputado Bacelar (Pode-BA), que elencou alguns problemas enfrentados pelo setor.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, cerca de 30 milhões de brasileiros são adeptos ao sistema de apostas diariamente, em sua grande maioria, optando por jogos ilegais. Normalmente são: o jogo do bicho ou outros jogos não regularizados como as apostas esportivas pela internet.
Segundo o presidente, cassinos irregulares já chegaram ao Brasil durante a pandemia da Covid-19. Na oportunidade, ele informou que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 22 bilhões de impostos ao ano devido à não regularização. De acordo com o deputado, o Delegado Pablo (PSL-AM), os maiores problemas vinculados a jogos, são a corrupção e lavagem de dinheiro, que não se tratam de impasses exclusivos.
“Alguém não percebeu que o jogo está na nossa realidade todos os dias? Enquanto a gente não regulamentar, vai ser punido com a perda da arrecadação de impostos, que já está na casa dos bilhões no Brasil. Vai ser punido com a falta de geração de renda”, declarou.
Outro ponto abordado durante a reunião foi a liberação de parques e florestas nacionais à iniciativa privada. De acordo com o chefe da Assessoria de Novos Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, Alceu Justus Filhos, o governo tem se empenhado nesta pauta há 18 anos.
A intenção é repassar os parques por, aproximadamente, 30 anos, desde que se façam investimentos, sobretudo no que compete à preservação das unidades de conservação. As concessionárias devem se comprometer a elevar o fluxo de visitantes junto à promoção de acessibilidade e mobilidade.
Por hora, foram concedidos o Parque Nacional de Aparados da Serra e de Serra Geral em Santa Catarina; bem como as florestas nacionais de Canela e Gramado no Rio Grande do Sul. Outros sete parques nacionais já foram cedidos, como a Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Alceu Justus Filho ainda reforçou que o Brasil tem potencial para atingir 300 milhões de visitantes por ano, o mesmo número que nos EUA. Hoje, o fluxo de visitação no Brasil é de 15 milhões.
“O concessionário tem todo ano que pegar um percentual da receita bruta dele e investir em diversos macrotemas que o governo especifica e aprova – no caso o ICMBio – como esse dinheiro vai ser empregado”, concluiu.
