Aguinaldo Ribeiro (PP), deputado e relator da Reforma Tributária, afirmou nesta segunda-feira (12) que chegou a hora de parlamentares e também do governo passar a fazer cálculos com o objetivo de identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a carga tributária atual, aplicando alguma diferenciação por setores de atividade – a reforma deve ser votada pela Câmara no próximo mês.
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Durante as audiências públicas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, diferentes setores apresentaram cálculos e cobraram do Legislativas simulações. Isso, mesmo com o fato de que os percentuais devam ser discutidos apenas na regulamentação da emenda constitucional.
No começo das discussões, o governo chegou a falar em alíquota única de 25%. No entanto, foi sugerido alíquotas diferenciadas para setores como saúde, educação e transporte público. “Quando a gente trata diferente um setor e a gente reduz uma alíquota para um determinado setor, se isso não estiver calibrado dentro da carga tributária total, você pode forçar para que a alíquota padrão seja maior”, afirmou Aguinaldo Ribeiro em entrevista ao portal da Câmara.
De acordo com ele, o foco é calcular as desonerações e as alíquotas diferenciadas para chegar ao equilíbrio. Nesse sentido, ele explica que a alíquota única partia da premissa de que o setor de serviços paga menos impostos sobre consumo do que a indústria. “Com mais etapas de produção, a indústria seria mais prejudicada em relação à cobrança de imposto sobre imposto que acontece no sistema atual”, explica.
Também em entrevista ao portal citado, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT), afirmou que a reforma deve melhorar o desempenho da indústria. “Porque a indústria paga a conta mais cara neste sistema de cumulatividade tributária. Porque a cada etapa de produção, ela vai acumulando tributos e vai incidindo mais tributo em cima do próprio imposto já pago. Portanto, isso vai fazer o Brasil voltar a gerar emprego, porque a indústria puxa outros setores econômicos”, disse ele.
Ainda conforme ele, todavia, ainda será preciso discutir as demandas da Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as grandes cidades, e dos estados, em relação ao tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional que vai compensar o fim dos incentivos fiscais concedidos para atrair investimentos.
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