O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, recebeu uma boa notícia nesta quinta-feira (23): o pedido de soltura dele, que foi preso na quarta-feira (22) durante uma operação da Polícia Federal (PF), foi aceito por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
De acordo com as informações, o desembargador Ney Bello, além de cassar a prisão preventiva do ex-ministro, também determinou a soltura dos outros presos durante a operação “Acesso Pago”, que investiga irregularidades na liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). Sendo assim, foram soltos, além de Milton Ribeiro:
- Gilmar Santos.
- Arilton Moura;
- Helder Diego da Silva Bartolomeu;
- Luciano de Freitas Musse.
A decisão de Ney Bello vai ao encontro do que pediu a defesa de Milton Ribeiro e é diferente da determinação de Morais da Rocha, desembargador plantonista que havia negado um habeas corpus ao ex-ministro alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam o constrangimento ilegal na prisão.
Nesta quinta, Ney Bello afirmou que a ordem de soltura deve ser enviada de forma imediata à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões do ex-ministro, dos pastores e outros supostamente envolvidos nos crimes, em uma decisão que vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
De acordo com o desembargador, Milton Ribeiro deve ser solto porque não integra mais o governo e os fatos investigados não são atuais. “Há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados”, afirmou.
“A liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados foram supostamente deflagradas no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, disse o magistrado.
Em outro momento, ele explicou que Milton Ribeiro não poderia ser preso preventivamente, pois não oferece mais risco à pasta. “Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirmou o desembargador.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-ministro está sendo investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Essas investigações começaram após um áudio divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” revelar Milton Ribeiro falando que havia recebido um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse pedido seria no sentido de que a liberação de verbas da pasta deveria ser direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita pelos dois pastores evangélicos que, como explicado no começo da matéria, também receberam ordem de soltura.
