O deputado Daniel Silveira (PSL) vai voltar a usar tornozeleira eletrônica. A ordem, dada no sábado (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acontece por conta da participação dele em atos políticos.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também proibiu que o parlamentar frequente “qualquer evento público em todo o território nacional”. Ao determinar isso, o ministro alertou que “a reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Não suficiente, Alexandre de Moraes também determinou que o parlamentar não saia de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A exceção fica por conta das viagens do parlamentar para Brasília, onde ele exerce seu mandado como deputado federal.
Pedido da PGR
A determinação de Alexandre de Morais vai ao encontro do que pediu a subprocuradora-geral da Procuradoria-Geral República (PGR), Lindôra Araújo, que, assim como publicou o Brasil123, afirmou ao Supremo, na sexta-feira (25), que o deputado segue adotando um “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Por conta disso, a subprocuradora defendeu que o STF devia voltar a adotar medidas cautelares contra o parlamentar, o que inclui o retorno do monitoramento via tornozeleira eletrônica e a proibição do deputado de participar de qualquer evento público no país.
O parlamentar foi preso em fevereiro do ano passado. Em novembro, ele foi solto, mas com medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Dentre essas medidas, estava a proibição de que o ministro entrasse em contato com outros investigados ou acessasse as redes sociais.
No entanto, mesmo com essas ordens, o deputado foi flagrado participando de eventos públicos e atacando os ministros do STF. Para Lindôra Araújo, o parlamentar tem se aproveitado desses eventos, que contam com uma grande divulgação, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu a membro da PGR ao pedir as medidas em desfavor do parlamentar.
Ainda no documento, ela afirmou que o deputado, “que age com grave ameaça e tenta abolir a democracia”, está “incitando a população e atacando o exercício do Judiciário”. “Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, diz Lindôra.
Hoje, Daniel Silveira é réu no STF por conta de atos antidemocráticos – ele divulgou vídeos atacando ministros do Supremo e também as instituições do país. A Corte tem até o próximo mês de maio para decidir se condena ou absolve o deputado.
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