A subprocuradora-geral da Procuradoria-Geral República (PGR), Lindôra Araújo, afirmou nesta sexta-feira (25) que o deputado Daniel Silveira (PSL) segue adotando um “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Por conta disso, a subprocuradora defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a adotar medidas cautelares contra o parlamentar, o que inclui a volta do monitoramento via tornozeleira eletrônica e a proibição do deputado participar de qualquer evento público no país.
Assim como publicou o Brasil123, o parlamentar foi preso em fevereiro do ano passado. Em novembro, ele foi solto, mas com medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Dentre essas medidas, estava a proibição de que o ministro entrasse em contato com outros investigados ou acessasse as redes sociais.
No entanto, mesmo com essas ordens, o deputado foi flagrado participando de eventos públicos e atacando os ministros do STF. Para Lindôra Araújo, o parlamentar tem aproveitado desses eventos, que contam com uma grande divulgação, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu a membro da PGR.
Ainda no documento, ela ainda afirmou que o deputado, “que age com grave ameaça e tenta abolir a democracia”, está “incitando a população e atacando o exercício do Judiciário”. “Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, diz Lindôra.
Por conta de todo o exposto, a subprocuradora-geral da PGR pediu, além da proibição do deputado em participar de eventos públicos, que ele seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, onde ele mora – a única exceção são as viagens para Brasília, onde ele exerce o seu mandato.
Hoje, Daniel Silveira é réu no STF por conta de atos antidemocráticos – ele divulgou vídeos atacando ministros do Supremo e também as instituições do país. A Corte tem até o próximo mês de maio para decidir se condena ou absolve o deputado.
Leia também: Governo federal vai ao STF para disputar Fernando de Noronha com Pernambuco
