O Congresso aprovou na tarde desta quinta-feira (28) um projeto de lei que dá segurança de recursos para recompor o financiamento da safra 2021/2022 e oferecer crédito adicional para o Governo Federal pagar salários e pensões.
Sobre o projeto de lei
O projeto de lei aumentará o orçamento da União em R$ 2,57 bilhões este ano, dos quais R$ 1,7 bilhão serão destinados aos gastos do Governo com pessoal, custos sociais e programas. Além disso, um total de R$ 868,49 milhões serão destinados a programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de operações de financiamento agrícola, comercialização agrícola e investimento rural, com o agronegócio, com foco especial na entrega do plano safra 2021/2022.
Governo em busca de soluções
Uma vez aprovado o projeto de lei, o governo buscará fontes de recursos para financiar os créditos dos agricultores na safra 2022/2023 após o aumento da taxa básica de juros (Selic). Desse modo, o projeto aprovado permitirá que a União financie um aumento nos contratos já firmados no plano safra 2021/2022, que precisam buscar recursos para a próxima safra, que começa em julho.
Como resultado, o Governo está “acelerando o passo” não só para negociar novos termos com os produtores para a safra 2022/2023 até junho, que deve incluir juros mais altos, como também encontrar espaço no orçamento. Importante destacar que não é de hoje que o Governo vem tendo problemas com o teto de gastos, que delimita o aumento de despesas em relação à inflação, de modo a viabilizar o plantio.
Políticos e especialistas comemoram
Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes, a aprovação do PLN 1/2022 “libera recursos efetivos do Plano Safra, não só deste ano, mas também na preparação do regime da anualidade para o plano do ano que vem”. O político acrescentou que as negociações para ratificar a matéria garantiram que o Governo Federal destinasse mais recursos à Embrapa, entre outras coisas.
“Esta é uma negociação ampla e importante, mas a Câmara precisa de uma resposta imediata ou sofreremos prejuízos e danos irreparáveis em todos os níveis da agricultura deste país, desde as famílias até a agricultura extensiva e de maior rendimento”, afirmou Eduardo Gomes. Além disso, para Bruno Lucchi, diretor técnico da Federação Brasileira de Agricultura e Pecuária (CNA), o crédito suplementar vai liberar mais de R$ 20 bilhões em empréstimos este ano.
Importante destacar que tirando os recursos para a agricultura familiar (Pronaf), as operações com juros subsidiados da safra 2021/2022 estão paradas desde fevereiro, com a redução do fluxo de caixa da União devido a aumentos acima do esperado na taxa Selic. “Esse movimento é muito importante quando a taxa Selic chega a 19% e a taxa de crédito de custeio para safra chega a 7%. Isso é muito importante quando os custos de produção são muito altos e o seguro rural é difícil de assinar em algumas áreas, devido às más colheitas. É uma iniciativa para ajudar os produtores.”
