FGTS pode ser usado para pagamento de prestações de financiamento habitacional

O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento

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A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do FGTS, informa a publicação da Circular nº 991/2022, nesta quarta-feira (27), que divulga nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria (MMP).

A nova versão do MMP regulamenta o uso dos recursos da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parte de prestações de financiamentos habitacionais em atraso, em cumprimento à Resolução CCFGTS nº 1.032, de 19 de abril de 2022.

Com a medida, a partir de 2 de maio de 2022 até 31 de dezembro de 2022, o trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas do FGTS para negociar o pagamento de até 80% (conforme previsto no Art. 11 da Res. CCFGTS nº 994/2021) das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não.

Após esse período, o trabalhador voltará a poder utilizar o saldo de suas contas do FGTS para realizar o pagamento de prestação nas situações em que existirem até três prestações em atraso.

FGTS pode ser usado para pagamento de prestações de financiamento habitacional
FGTS pode ser usado para pagamento de prestações de financiamento habitacional – Imagem: Reprodução Internet

Uso do FGTS

As demais regras que regulamentam a utilização dos recursos das contas do FGTS para aquisição da moradia própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações adimplentes de financiamentos habitacionais, permanecem iguais.

O Manual da Moradia Própria está disponível no site da CAIXA.

Para uso do FGTS, o trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

As condições são:

  • O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão;
  • O trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
  • Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
  • Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação – SFH.

Canais de atendimento

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da CAIXA, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, o 0800 104 0104 para demais regiões.

Com informações da Caixa Econômica Federal

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