O Ministério da Cidadania segue em operação acelerada para trocar parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família para o novo modelo, com o logo do Auxílio Brasil até o fim de junho em razão das restrições da lei eleitoral.
Isso porque uma das preocupações no governo é de que a medida venha a ser questionada na Justiça como ato político.
É importante comentar que a legislação veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei, como é o caso do Auxílio Brasil.
Vale destacar que a troca dos cartões tem um custo estimado de R$ 670 milhões.
Auxílio Brasil
O programa social de transferência de renda foi colocado em execução em novembro de 2021, em substituição ao Bolsa Família. O Auxílio Brasil elevou o tíquete médio de cerca de R$ 200 para R$ 400, no mínimo, a todos aqueles que estão enquadrados no programa.
Em relação às trocas de cartões, saiba que as negociações entre o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, começaram há cerca de dois meses e estão em fase adiantada.
Essa operação da troca de todos os cartões não era a ideia inicial do governo. Como veiculado aqui no Brasil 123, até então, apenas os novos usuários inseridos no programa passariam a receber o cartão do Auxílio Brasil pelos correios.
Troca será feita de forma gradual
Segundo informações de bastidores, a substituição deve ser realizada em etapas porque a indústria que emite cartões não tem capacidade para atender toda a demanda de uma vez.
A saber, o número total de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil em abril chega a 18,06 milhões.
Além do cartão do Bolsa Família, muitos beneficiários utilizam o cartão Cidadão, emitido pela Caixa para pagamento de benefícios trabalhistas, como abono salarial e seguro-desemprego, além de assistenciais aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para quem não tem conta corrente na Caixa.
Esse cartão também paga o Auxílio Brasil. Além disso, durante a pandemia, a Caixa abriu uma conta social digital para todos os beneficiários e criou o aplicativo Caixa Tem, que permite realizar vários tipos de operação, tudo de forma digital.
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