A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto proposto pelo senador Romário (PL) criado com foco em obrigar que o poder público forneça material escolar para alunos das escolas públicas da educação básica. Agora, o texto, relatado no senado pela parlamentar Professora Dorinha Seabra (União), será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
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De acordo com o Projeto de Lei proposto por Romário, os governos estaduais e municipais deverão distribuir material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, caso aprovado, as escolas ficarão proibidas de exigir dos pais, ou responsáveis, a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos.
No Twitter, Romário comemorou a aprovação de seu projeto. “Vitória! Aprovamos hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o meu projeto que estabelece como obrigação do Estado a oferta do material escolar para os alunos das escolas públicas de educação básica”, disse o parlamentar.
“Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos alunos aos materiais e reduzir o ônus financeiro das famílias de baixa renda com a compra de materiais escolares solicitados pelas instituições de ensino. Desta forma, garantimos que as crianças possam frequentar a escola mesmo que não tenham condições financeiras para arcar com a lista de materiais escolares”, completou Romário.
Em entrevista ao portal do Senado, Dorinha Seabra afirmou que o projeto, caso seja aprovado, será um alívio para milhões de famílias de baixa renda. Ainda conforme ela, a prestação educacional não pode ser negado quando os pais, ou responsáveis, não poderem arcas com as despesas referentes aos materiais escolares.
“Busca aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, do fardo financeiro representado pela compra de materiais escolares a pedido das escolas. A prestação educacional não pode ser negada nos casos em que a família esteja impossibilitada de arcar com esse tipo de despesas”, diz a senadora no relatório.
Ainda na entrevista, a senadora ressaltou que, hoje, o Ministério da Educação (MEC) fornece livros didáticos e outros materiais para uso nas escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
Voltadas para as escolas públicas de ensino fundamental, as ações foram expandidas para toda a educação básica — até mesmo de jovens e adultos. Todavia, segundo Dorinha Seabra, o MEC não mantém programas de fornecimento de outros materiais de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos e materiais de artes.
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