O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não desistiu de tentar retirar os poderes das redes sociais de atuarem como mediadoras e, assim, poderem excluir perfis e contas que disseminam informações falsas. De acordo com o jornalista Valdo Cruz, da “Globo News”, o presidente enviará um projeto de lei para tratar sobre o tema.
Segundo o jornalista, o projeto será enviado em regime de urgência e contará com o mesmo conteúdo da Medida Provisória (MP) devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no começo desta semana – o texto em questão alterava o marco civil.
A medida de enviar o projeto acontece porque, além da retirada da MP, apoiadores de Bolsonaro na Câmara dos Deputados não conseguiram incluir, na noite de quarta-feira (15), a medida no texto que trata do novo Código Eleitoral.
Durante a sessão da Casa, Victor Hugo (PSL-GO), deputado bolsonarista que enviou a proposta de inclusão ao novo Código Eleitoral, chegou a reclamar que sua ideia não foi acatada, alegando, inclusive, que havia um acordo para que a inclusão fosse aprovada.
Derrubada da MP
O texto, que agora será tratado como projeto de lei na Câmara, foi devolvido pelo presidente do Senado e também pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os dois, o tema não poderia ser tratado em uma Medida Provisória, pois envolvia direitos individuais.
Além disso, ambos relataram que faltou dois requisitos indispensáveis no tema, sendo eles a urgência e a relevância. Não suficiente, dentro do Senado, a avaliação foi de que o conteúdo proposto pelo chefe do Executivo era inconstitucional.
Passa na Câmara, mas não no Senado
Por fim, o jornalista da “Globo News” diz que o projeto de lei que deverá ser proposto na Câmara pode até passar pela casa e ser aprovado. Todavia, o problema surgirá quando o texto chegar ao Senado.
Isso porque, de acordo com Valdo Cruz, senadores já avisaram que o texto não deve avançar no Senado, tendo, inclusive, a possibilidade de que o conteúdo seja classificado como inconstitucional.
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