Presidente pode sancionar o aumento do Auxílio Brasil

Aumento do Auxílio Brasil pode ser sancionado e o benefício passa a ser permanente

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A medida provisória que prevê o aumento do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, foi aprovada na última quarta-feira (04) no Senado Federal. Dessa forma, após aprovação, a proposta seguiu para sanção presidencial. 

O texto original garantia o pagamento do benefício até o final de 2022, contudo, além do aumento do Auxílio Brasil, a permanência dele também está em jogo.

Cerca de 90 milhões de reais será o custo anual que o Executivo terá para manter o abono. Então, é preciso decidir se ele terá continuidade.

Auxílio Brasil

O benefício Auxílio Brasil está em vigor para substituir o programa Bolsa Família. Criou-se o abono em 2021 e desde então beneficia cerca de 18 milhões de famílias. 

Esse programa também conta com abonos secundários para grupos característicos que fazem parte de famílias em situação de vulnerabilidade extrema. Por exemplo, o auxílio gás.

A oposição e o aumento do Auxílio Brasil

Nas últimas semanas a oposição tentou arduamente ampliar ainda mais o aumento do Auxílio Brasil. Mas, o governo e seus aliados não permitiram tal ação, que vai contra a lei eleitoral. 

A proposta da oposição era ao em vez de liberar um aumento de R$ 400, ser de R$ 600. No entanto, o Executivo reconheceu que não há espaço no orçamento federal para custear o abono com este valor. 

A ideia de ministros como Ciro Nogueira e Célio Faria é deixar a medida caducar e, em seguida, editá-la. Isso porque, a MP tem validade até o dia 16 de Maio. 

Cerca de 32 milhões de reais é a estimativa de quanto custará o adicional do benefício neste ano de 2022.

Contexto político

O Palácio do Planalto estava receoso porque a possibilidade de aumento do Auxílio Brasil para o valor de R$ 600, obrigaria o presidente a vetar a MP. Assim, esse veto geraria conflitos no contexto político, ainda mais por ser ano de eleição.

Além disso, Jair Bolsonaro, ficaria mais vulnerável frente aos parlamentares. Apesar de a base governista estar bastante sólida e favorável a ele.

É possível que deputados fossem contra o presidente para não serem associados ao aumento de forma negativa.

Até o dia 22 de abril foram apresentadas 51 medidas provisórias dos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT. As MP visam o aumento do Auxílio Brasil e a permanência do benefício. 

Aumento do Auxílio Brasil é previsto desde 2021

O Projeto de Lei de Conversão nº 6/22, proveniente da Medida Provisória nº 1.076, que prevê o aumento do Auxílio Brasil é de 2021. Prometeu-se o adicional após a aprovação da PEC dos Precatórios, pelo Governo Federal. 

Atualmente o abono está no valor de R$ 220 e, caso o aumento tenha aprovação, subirá para R$ 400. 

Orçamento Federal

Nas últimas semanas os debates ocorridos na Câmara dos Deputados já possuem caráter eleitoral. 

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, aguardam as indicações dos futuros membros da Comissão Mista de Orçamento.

A Comissão é responsável por pautar matérias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que já seguiu para o Congresso Nacional. Segundo o Legislativo, a Lei precisa ter uma análise até o dia 17 de julho.

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