O empréstimo do Auxílio Brasil faz parte das medidas econômicas que constituem o “pacote da bondade”, anunciado no final do mês de março. No dia 16 de maio o Senado Federal irá realizar a análise da medida provisória.
Antes, a modalidade do benefício destinava-se apenas para aposentados e pensionistas do INSS. Bem como, servidores públicos. Segundo Rodrigo Pacheco, do Senado, a MP não terá alteração após a análise.
Solicitar empréstimo do Auxílio Brasil
Funcionários contratados por empresas privadas também podem solicitar o empréstimo com desconto em folha. Mas, para esse pedido é necessário que a empresa esteja conveniada a alguma instituição bancária.
Após a aprovação da MP do empréstimo do Auxílio Brasil, o presidente Jair Bolsonaro sancionará a medida e definirá o piso do benefício no valor de R$ 400. Assim, a medida deve cumprir todos os trâmites legais para que tenha aprovação
Regras para o recebimento do empréstimo do Auxílio Brasil
O consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas do benefício mês a mês. Então, para conseguir solicitar, os cidadãos devem cumprir alguns requisitos. Veja a seguir quais são:
- A contratação deve comprometer até 40% do valor do mensal do Auxílio Brasil;
- Não será necessário passar pela avaliação de risco de crédito;
- Todos os bancos poderão disponibilizar o crédito;
- Por fim, é necessária a regulamentação do Ministério da Cidadania.
O cidadão que não quiser contratar o empréstimo do Auxílio Brasil não fica obrigado a fazê-lo. Dessa forma, o recebimento do benefício seguirá normalmente.
No entanto, quem participa do Auxílio Brasil, deverá aguardar a liberação de questões técnicas do Ministério da Cidadania para conseguir contratar o empréstimo.
Entenda o que é a ‘margem consignável’
A margem consignável diz respeito ao quanto do seu benefício pode ser comprometido com o empréstimo do Auxílio Brasil.
Sendo assim, para saques ou pagamentos de cartão de crédito é permitido o uso de até 5%. Portanto, para pagar as parcelas do empréstimo pode ser usado até 35%.
Dessa forma, fica permitido comprometer R$ 160 mensais com o crédito consignado, podendo ser pago em até 84 parcelas.
Por exemplo, se o trabalhador recebe mil reais, o valor máximo a ser descontado será de R$ 350, se for para empréstimo consignado convencional. Além disso, mais R$ 50 para despesas e saques exclusivos com cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e também serve para pagamentos e compras. Aliás, a única diferença é que ele desconta a fatura direto da folha de pagamento.
Juros
As taxas de juros do empréstimo do Auxílio Brasil, dentre as opções no mercado, são as menores. Isso ocorre devido a baixa probabilidade de inadimplência, por conta da forma de pagamento das prestações.
Risco de endividamento no empréstimo do Auxílio Brasil
Algumas entidades de defesa do consumidor vêm criticando o empréstimo do Auxílio Brasil. Isso porque, acreditam em um risco de endividamento da população.
Apesar do desconto das parcelas acontecer em folhas e salários, o risco de trabalhadores se endividar ainda é presente.
Em 2021
As ideias a respeito do empréstimo do Auxílio Brasil iniciaram logo em 2021. Assim, no texto inicial, permitiria o empenho de até 30% do valor do benefício. A mudança foi incluída na MP, mas depois foi excluída.
