O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório e também as provas colhidas na CPI da Covid-19, comissão criada para apurar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia. A declaração do procurador foi feita durante entrevista ao canal “Globo News”, na noite de terça-feira (23).
“Eu pretendo compartilhar todo esse material com o Supremo Tribunal Federal”, começou Augusto Aras, que ainda disse que “nada do que o Senado, nada do que a CPI do Senado – que já foi extinta, é bom que se diga, ela não existe mais –, nada do que foi encaminhado à PGR, ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte”.
Ainda na entrevista, ele afirmou que a atitude de enviar o material ao STF é fazer com que “a Suprema Corte também exerça o papel ou a função relevante de controle de legalidade”, completou.
Em outro trecho, Augusto Aras relatou que, nos documentos enviados à PGR, existem aqueles que contam com a chamada reserva de jurisdição, ou seja, neste caso, o Ministério Público Federal (MPF) não pode intervir. “O MP não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, detalhou.
De acordo com ele, a procuradoria tem preservado todas as questões de legalidade. Nesse sentido, ele relata que uma dessas questões envolve o STF. “Uma dessas questões preconiza que o Supremo Tribunal Federal deve acompanhar todas as investigações, especialmente no que toca ao exame e à análise da reserva de jurisdição”, completou.
Relatório da CPI da Covid-19 com Augusto Aras
O relatório final da CPI da Covid-19 está nas mãos do procurador desde o final de outubro, quando o documento foi aprovado pelos senadores que fizeram parte da comissão. A entrega a Augusto Aras, inclusive, foi o primeiro ato formal dos membros do colegiado após a conclusão dos trabalhos.
Pedido do Senado
Também na terça (23), após quase um mês com o relatório final, Augusto Aras foi convidado a explicar quais são as providências que ele está tomando sobre o documento. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid-19, o procurador deve esclarecer o que tem feito a respeito dos pedidos de indiciamento.
“Acabamos de aprovar requerimento para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, compareça à CDH do Senado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas sobre os indiciamentos e levantamentos indicados no relatório da CPI da Pandemia”, afirmou o parlamentar.
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