Na quarta-feira (13), o Senado poderá analisar projeto de lei que permite desconto de 50% na compra de medicamentos para aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A saber, também estão em pauta um projeto de mutirões com ações voltadas para pessoas com deficiência. Do mesmo modo, outro projeto que, além das recomendações das autoridades, trata do acesso sem barreiras em programas habitacionais públicos. Sendo assim, a reunião está marcada para as 14h.
Primeiro, o desconto de medicamentos subsidiados pelo governo federal para aposentados está regulamentado no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018. Aliás, o texto foi aprovado em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019 e recebeu convocação para análise em plenário. Contudo, nunca foi votado e foi arquivado ao final da legislatura. Com isso, foi retirado do arquivo em 2023 a pedido do autor, senador Paulo Paim (PT-RS).
Nesse sentido, o projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 1990), preserva duas ações já realizadas no programa Farmácia Popular do Sistema Único de Saúde (SUS): abastecimento gratuito e subsídios baseados em critérios para aquisição de medicamentos. epidemiológico. Ademais, cria uma terceira modalidade para que os pensionistas de menores rendimentos possam comprar qualquer medicamento prescrito com desconto de 50% sobre o preço de referência.
A saber, o parecer do CAS é da ex-senadora Mailza Gomes. Se a proposta for aprovada, deverá seguir para a Câmara dos Deputados.
Para pessoas com deficiência
Aliás, também está na pauta o PLS 279/2016, prevendo medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. Assim, conforme aponta o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, ao passo que são adquiridos pela pessoa com deficiência. Desse modo, o desenho universal é a concepção de produtos, bem como ambientes, programas e serviços que serão utilizados por todas as pessoas. Sendo assim, sem necessidade de adaptação ou especificamente do projeto.
Antes de tudo, a proposta, do senador Romário (PL-RJ), foi relatada na Comissão de Infraestrutura (CI) pelo senador Weverton (PDT-MA). Além disso, embora arquivada em 2022, voltou a tramitar em 2023, após pedido do autor.
Também é válido destacar o terceiro projeto na pauta é o PL 2.868/2019, da Câmara dos Deputados, determinando a realização periódica de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar para os cidadãos com deficiência. Em suma, esses mutirões deverão ser feitos em espaços públicos, contando assim, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais. Primordialmente, visando proporcionar desenvolvimento e respostas clínicas aos atendidos. Diante disso, o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Lucas Barreto (PSD-AM), foi a favor da aprovação do texto sem mudanças.
Senado: Confira as indicações
Acima de tudo, podem entrar na pauta indicações de autoridades já sabatinadas pelas Comissões de Educação e Cultura (CE), bem como de Relações Exteriores (CRE) e de Infraestrutura. Todavia, até o momento, há sete indicações já votadas nessas comissões e prontas para a votação em Plenário. Veja:
| MSF 46/2023 | Será indicado Paulo Xavier Alcoforado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) |
| MSF 49/2023 | Será indicada Maria Clara Duclos Carisio para o cargo de embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina |
| MSF 50/2023 | Será indicada Maria Edileuza Fontenele Reis para o cargo de embaixadora do Brasil na Suécia e, cumulativamente, na Letônia |
| MSF 51/2023 | Será indicado Gilberto Fonseca Guimarães de Moura para o cargo de embaixador do Brasil nas Filipinas e, cumulativamente, em Palau, na Micronésia e nas Ilhas Marshall |
| MSF 54/2023 | Será indicado Marcelo Otávio Loures da Costa para o cargo de embaixador do Brasil no Catar |
| MSF 55/2023 | Será indicado Gustavo Rocha de Menezes para o cargo de embaixador do Brasil em Mianmar |
| MSF 56/2023 | Será indicado Marcos de Brito Campos Júnior para o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) |
Fonte: Agência Senado
