O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional em todo o Brasil. De acordo com o texto da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, no portal do Planalto, fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei entrou em vigor na data da publicação, que ocorreu no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.
Em 2026, a data cai numa sexta-feira, o que forma um fim de semana prolongado para quem não trabalha aos sábados e domingos.
Como era antes e como ficou
| Período | Situação do 20 de novembro |
|---|---|
| Desde 2011 | Data celebrada oficialmente no país |
| Até 2023 | Folga só onde havia lei estadual ou municipal |
| Desde dez/2023 | Feriado nacional, por lei federal |
Segundo reportagem da Rádio Senado, de 22 de dezembro de 2023, a data já era comemorada oficialmente no Brasil desde 2011. Na época da sanção, porém, o dia era feriado por força de leis estaduais em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e em algumas cidades por decisão municipal, como Boa Vista (RR).
De onde vem a data
O 20 de novembro foi escolhido em referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi liderança do Quilombo dos Palmares e é lembrado como símbolo da resistência à escravidão no Brasil. A Lei nº 12.519, de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e a Lei 14.759/2023 acrescentou a condição de feriado a essa mesma data.
Como a lei chegou ao Congresso
- Origem: de acordo com o registro da Câmara dos Deputados, a proposição originária foi o PL 3268/2021, que tinha como número anterior o PLS 482/2017.
- Autoria: segundo o Senado, o projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
- Votação: ainda de acordo com o Senado, o texto foi aprovado na Casa em 2021 e, na Câmara, em novembro de 2023.
- Situação: até o momento, a Câmara informa que não consta revogação expressa da lei.
O que a lei faz e o que ela não faz
O texto da Lei 14.759/2023 tem apenas dois artigos: um declara o feriado e outro define que a norma vale a partir da publicação. Ela não cria programas, metas ou benefícios. Os dados oficiais sobre população negra, renda, trabalho, educação e saúde são produzidos pelo IBGE, e as políticas de promoção da igualdade racial ficam a cargo do Ministério da Igualdade Racial.
Para o senador Paulo Paim, o dia vai além de um feriado e é um momento de debate sobre preconceito, discriminação e racismo, segundo a Rádio Senado.
Onde fazer oficialmente a conferência
- Texto da lei: portal do Planalto, página da Lei 14.759/2023.
- Tramitação e situação da norma: portal da Câmara dos Deputados e Normas.leg.br.
- Funcionamento de comércio, escolas e serviços locais: pode variar por município e por convenção coletiva. Vale consultar a prefeitura, o sindicato da categoria ou o RH da empresa.
Quem trabalha no feriado deve verificar as regras de compensação e pagamento aplicáveis ao seu contrato, que dependem do caso e da categoria. Para dúvidas individuais, o caminho é procurar o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego ou um profissional da área jurídica.
Redação











