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Licença-paternidade de 10 dias em 2027: 3 grupos que entram na lei e 2 casos que podem barrar o pedido

Nathalie Sena por Nathalie Sena
19 de novembro de 2026, 09:40h
em Sem categoria
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Pai segura recém-nascido no colo em ambiente doméstico
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A licença-paternidade passa de 5 para 10 dias corridos a partir de 1º de janeiro de 2027, de acordo com a Lei 15.371/2026. O direito vale para nascimento, adoção e guarda para fins de adoção, mas nem todo pedido será aceito automaticamente: a lei traz requisitos e hipóteses de suspensão. Segundo a página do Ministério da Previdência Social, a norma foi sancionada em 31 de março de 2026.

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Como fica o calendário da licença-paternidade

A ampliação é gradual. Segundo a Casa Civil, a lei foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026. Até 31 de dezembro de 2026, continua valendo a regra atual, de cinco dias.

Período Duração prevista
Até 31/12/2026 5 dias (regra atual)
A partir de 2027 10 dias
A partir de 2028 15 dias
A partir de 2029 20 dias, com condição fiscal

A etapa de 20 dias não é automática. De acordo com a íntegra da lei no Diário Oficial, ela depende do cumprimento da meta fiscal prevista na legislação. Para 2027, a regra é de 10 dias.

Quem passa a ter acesso

A lei regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988. De acordo com o Ministério da Previdência Social, passam a ter acesso à licença e ao novo benefício também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

  • Empregados com carteira assinada: a empresa paga e, segundo o governo, há compensação pela Previdência, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.
  • MEIs, autônomos e demais segurados: o salário-paternidade pode ser pago diretamente pelo INSS, conforme a categoria.
  • Pais adotantes e responsáveis legais: o direito alcança adoção e guarda para fins de adoção.

O valor varia conforme o perfil. De acordo com o Ministério da Previdência, é integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Quem depende de condição ou pode ficar sem o benefício

A lei não lista “tipos de nascimento” excluídos. O que existe são requisitos e situações que podem barrar ou suspender o pedido, segundo o texto legal e o resumo da Agência Câmara.

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Situação O que a lei prevê
Sem comunicação prévia Aviso de 30 dias ao empregador é exigido
Atividade remunerada Vedada durante o afastamento
Violência doméstica Pode suspender, cessar ou indeferir
Abandono material Pode suspender, cessar ou indeferir

Segundo o texto divulgado pelo governo, o trabalhador deve comunicar o empregador com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o documento correspondente, como certidão de nascimento ou termo judicial de guarda. Notícias sobre a lei indicam que há exceção ao prazo em caso de nascimento antecipado, mas esse detalhe deve ser conferido na íntegra da norma.

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Quem não é segurado do INSS, como o autônomo que não contribui, tende a ficar sem o salário-paternidade, já que o benefício é previdenciário. A regra exata para cada categoria, inclusive para estagiários e prestadores sem contribuição, deve ser confirmada no texto da lei e com o INSS, pois o enquadramento depende do caso.

Casos que ampliam o período

  • Internação da mãe ou do bebê: há prorrogação, segundo o Ministério da Previdência.
  • Criança com deficiência: o período é ampliado em um terço.
  • Pai que assume integralmente os cuidados: há ampliação do afastamento.
  • Adoção unilateral, ausência da mãe no registro ou falecimento de um dos genitores: a lei prevê tratamento específico.

Também há estabilidade no emprego. De acordo com a Agência Câmara, ela vale do início da licença até um mês após o término do benefício. A licença pode ainda ser parcelada, segundo o Ministério da Previdência.

Onde fazer oficialmente

  • Empregado CLT: procure o setor de pessoal ou o RH da empresa e informe a data prevista com antecedência.
  • MEI, autônomo, doméstico e segurado especial: consulte os canais oficiais do INSS (Meu INSS e telefone 135) sobre o salário-paternidade.
  • Servidores públicos: as regras podem variar por órgão, estado e município. Consulte o setor de gestão de pessoas.

Como evitar golpe

Até o momento, o pedido do salário-paternidade deve seguir os canais oficiais do INSS e da empresa. Desconfie de quem cobra taxa para liberar o benefício e confira links e telefones nos sites do governo federal. Detalhes de pedido e comprovação ainda dependem de normas complementares, segundo especialistas, e podem mudar até a data de início.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional ou do INSS para o seu caso. Informações conferidas em fontes oficiais em 19 de novembro de 2026.

Redação

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Nathalie Sena

Nathalie Sena

Editora-chefe do portal B123. Especialista em Marketing Digital e Redes Sociais.

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