A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (04), a urgência para a votação do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%. Na prática, essa votação, que teve 360 votos a favor a urgência, e 18 contra, permite que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa – com isso, o mérito, isto é, a análise definitiva da proposta, pode ser votado até esta quarta (06).
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O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado toda vez que o cliente deixa de pagar integralmente a fatura do cartão. A sobra, neste caso, entra, então, na modalidade conhecida como rotativo. Conforme dados do Banco Central, a inadimplência do crédito, atualmente, atinge cerca de 50% das operações, sendo que os especialistas consideram abusivos os juros com taxa média anual acima dos 400%.
Na proposta que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece-se que haverá um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias. Isso, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta que visa a regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso essa proposta não seja enviada, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. No projeto, também consta que haverá a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. De acordo com o deputado Alencar Santana (PT), relator do texto, o objetivo do projeto é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
Desenrola também está na proposta
A proposta apresentada na Câmara também inclui o “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas que foi criado pelo governo federal e é dividido em duas faixas. Na primeira, estão pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas. Por outro lado, na segunda faixa, estão pessoas que hoje estão com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo, diferente do anterior, não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
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