Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) o bloqueio de bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão do membro da Corte foi tomada depois que o parlamentar seguiu descumprindo as medidas cautelares que foram importas pelo tribunal.
Na quinta (19), assim como publicou o Brasil123, foi fixada uma nova multa no valor de R$ 105 mil por conta do descumprimento de ordens, como não usar a tornozeleira eletrônica. Com isso, o valor total devido à Justiça chegou a R$ 645 mil.
Em sua determinação, Alexandre de Moraes destacou que, mesmo com as sanções econômicas, Daniel Silveira permaneceu não usando a tornozeleira eletrônica. Em dado momento, o parlamentar disse que não iria mais utilizar o equipamento por conta do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Alexandre de Moraes, a atitude do deputado indica a necessidade da adoção de medidas mais gravosas, que permitam o eventual pagamento das sanções aplicadas. “Em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade”, explicou o ministro em sua decisão.
No documento, o ministro determina que a Receita Federal deverá informar, em até 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Daniel Silveira. Além disso, Alexandre de Moraes também ordenou que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito determine o bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome do deputado.
Na última quarta (18), Mariane Cardoso, advogada de Daniel Silveira, foi ao STF. Na saída do Supremo, ela afirmou que apresentou argumentos ao ministro no sentido de que o perdão concedido por Bolsonaro extinguiu a necessidade de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira.
“Cada Poder quer ver os seus atos respeitados pelos outros Poderes. Então, cada Poder tem o seu ato válido no momento em que são prolatados. Todas valem no momento em que são publicadas”, disse a defensora do parlamentar.
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