Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma nova multa ao deputado Daniel Silveira no valor de R$ 105 mil nesta quinta-feira (19). O montante refere-se ao descumprimento de medidas preventivas em sete ocasiões diferentes. Importante destacar que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF em abril por conduta antidemocrática e ameaças ao STF e aos seus ministros. No entanto, no dia seguinte da sentença, o presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto concedendo indulto presidencial, anulando a condenação.
No entanto, as restrições continuarão em vigor até que o plenário do STF decida sobre o decreto presidencial.
Confira o caso
A nova multa se acumula com as outras duas, no valor de R$ 135 mil e R$ 405 mil por descumprir restrições de viagem e participar de eventos, acumulando o montante de R$ 645 mil. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, escreveu Moraes.
Em seu despacho, o ministro afirma que a nova multa “não tem nada a ver com indultos” e foram impostas em decorrência do deputado “insistir” em descumprir a ordem do STF. Além disso, Moraes citou sete casos em que Daniel Silveira violou a tornozeleira eletrônica. O aparelho foi colocado após uma forte disputa jurídica e política, onde o parlamentar chegou a dormir na Câmara dos Deputados para evitar a instalação.
Bloqueio de contas de Daniel Silveira
Moraes ordenou o congelamento de todas as contas bancárias de Daniel Silveira e autorizou descontos de até 25% dos vencimentos do parlamentar, de modo a garantir os pagamentos da dívida. A defesa de Daniel Silveira chegou a pedir ao ministro que reconsiderasse a multa ou enviasse o recurso ao plenário do STF para análise. A alegação é que o decreto presidencial tem “presunção de constitucionalidade” e tem “efetividade imediata”.
Além disso, a defesa afirmou que Moraes “atrasou” o desfecho do processo e, portanto, “continua mantendo medidas cautelares em processos penais sem finalidade atual e sem interesse em agir e, portanto, sem justificativa”.
Daniel Silveira e proibições
Além de ter sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o parlamentar está proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo.
Apesar disso, Daniel Silveira insiste em descumprir as sentenças proferidas pelo órgão judiciário máximo do país. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, disse o ministro.
