Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira (27), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido feito por advogados que querem que a Corte suspenda a posse de deputados supostamente envolvidos nos atos ocorridos no último 08 de janeiro.
Assim como publicou o Brasil123, na data citada, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nesta sexta, Alexandre de Moraes, ao encaminhar o pedido à PGR, deu o prazo de 24h para que o órgão analise a solicitação e se manifeste sobre ela.
Os deputados federais tomam posse oficialmente no próximo dia primeiro de fevereiro. De acordo com o pedido feito pelos advogados, os parlamentares que teriam participado dos atos e, por isso, devem ter suas posses suspensas, são os seguintes:
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
Essa encaminhamento à PGR é praxe, estando previsto nas regras internas da Corte e acontece porque, conforme a Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF), além de avaliar se propõe investigações, fazer as denúncias na área criminal e ações na área eleitoral caso detecte indícios de irregularidades.
No pedido, além da suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, os advogados pediram a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.
Não suficiente, esses defensores querem que o MPF analise a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral para apurar a “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”. Segundo os advogados, os parlamentares citados podem ter cometido “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
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