A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a Mesa da Assembleia aprovou um projeto de lei que visa aumentar os salários de governador, vice-governador, secretários e secretários adjuntos do estado. Os salários não têm reajuste desde 2007 e, de acordo com Zema, o reajuste se faz necessário “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”.
Dessa forma, caso seja aprovado, o projeto irá aumentar o salário de Zema de R$10,5 mil para R$41,8 mil. No entanto, o aumento se dará em fases durante os próximos três anos: R$37,5 mil já a partir de 1º de abril, R$39,7mil a partir de fevereiro de 2024 e R$41,8 mil a partir de fevereiro de 2025.
Em relação aos outros cargos, o salário do vice-governador pode chegar a R$37,6 mil, já os secretários passariam a receber R$34,7 mil e os secretários adjuntos ganhariam R$31,2 mil. “São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo”, afirmou Romeu Zema, defendendo seu próprio aumento salarial. O aumento de salário dos outros cargos também serão feitos em fases durante os próximos três anos. Por outro lado, a Mesa da Assembleia justifica que “a proposta visa a uma recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período”.
“Para tanto, foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do Governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos Secretários de Estado. Para definir os subsídios do Vice-Governador e do Secretário Adjunto de Estado, foi utilizado percentual de 90% dos valores previstos, respectivamente, para o Governador e para o Secretário de Estado”, afirmou a Assembleia em Justificativa.
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Zema lançou nova regulamentação do ICMS na última semana
Na última quarta-feira (22), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou um decreto que atualizou as regras referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), defendendo que o país deve buscar a redução das regulamentações para estimular o empreendedorismo e o setor produtivo.
“O que estamos fazendo é algo meritório e tem um impacto muito grande na vida de todos. Eu que venho do setor produtivo, posso dizer por experiência própria, que passava mais tempo da atividade empresarial tentando entender a complexidade da parte tributária do que propriamente aprimorando a produção da empresa”, disse Zema.
Ainda, de acordo com Romeu Zema, a proposta que foi elaborada pela Secretaria da Fazenda, reduz a burocracia, fornecendo maior segurança jurídica para as regras tributárias do estado. A partir do decreto, aqueles que precisam pagar o tributo irá consultar um texto único, sendo excluídos mais de 1.100 decretos.
“No Brasil, nos tornamos o país da papelada, dos excessos de leis, de regulamentos, e isso fica muito claro, quanto nos últimos 40 anos, o Brasil foi um dos países do mundo que menos cresceu”, disse Zema. “A partir de agora, fica mais fácil de consultar e menos sujeita a erros. Para quem trabalha na área contábil, para empreendedores, significa menos chance de errar. A partir de agora nós temos o regulamento de ICMS mais moderno do Brasil e vai facilitar a atração de investimentos”, justificou Zema.
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