Em 2022, o governo federal ainda chefiado por Jair Bolsonaro (PL), aprovou uma medida que limitava a cobrança do ICMS sobre os combustíveis na alíquota básica de 17% (ou 18% em alguns estados). Isso fez com que o preço dos combustíveis fossem drasticamente reduzidos, dado que alguns estados cobravam 32% de ICMS. O impacto da redução foi tão grande que, em alguns meses de 2022, o país teve deflação.
No entanto, como a medida valia até final do ano passado, alguns estados correram para que este ano já pudessem aplicar um aumento na alíquota de ICMS, outros optaram por manter o mesmo valor do segundo semestre do ano passado. Devido a isso, as estimativas para a inflação de 2023 estão maiores que o previsto, de acordo com algumas instituições. Por exemplo, o Itaú apontou que a inflação deverá subir dos 6,1% previstos para 6,6%.
“Com o fim da essencialidade, com a volta das alíquotas de ICMS ao patamar de 2022 pré-essencialidade na gasolina e no etanol, o impacto seria de 50 pontos base [0,5 ponto percentual]”, afirmou Luciana Rabelo, economista do Itaú Unibanco. O cálculo do Itaú já leva em conta um corte do valor dos combustíveis nas refinarias em 7% bem como a volta da reoneração completa do PIS/Cofins até o fim do ano.
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Governo compensará estados em R$26,9 bilhões por ICMS de combustíveis
Na última semana, o governo federal realizou um acordo de forma unânime com todos os estados e o Distrito Federal para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a desoneração de combustíveis. A expectativa é que o governo desembolse R$26,9 bilhões até 2026.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, representante dos 27 governadores nas negociações. Dos R$26,9 bilhões a serem compensados pelo governo federal, R$4 bilhões serão pagos ainda neste ano e o restante de forma parcelada até 2025 ou 2026, a depender do caso.
“Esse diálogo aconteceu de forma muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária. Sem sombra de dúvidas, os estados estão muito interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o país ser colocado em linha com a experiência internacional”, disse o ministro da Fazenda, Haddad.
“Foi muito injusto o que aconteceu no passado. Isso faz parte dos R$300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou. Isso representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando”, disse Haddad, ao comentar sobre a negociação e o passivo fiscal deixado pelo antigo governo federal, chefiado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Um dado importante é que, destes R$26,9 bilhões, R$9 bilhões já foram compensados aos estados através de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. No entanto, nesses casos deverá ser realizado um acerto de contas para verificar o saldo que cada estado tem a receber devido a desoneração do ICMS para os combustíveis.
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