Uber terá de pagar direitos trabalhistas? O caso foi entendido pela justiça como vínculo empregatício estabelecido, condenando a empresa Uber a arcar com danos rescisórios. Dessa forma, entenda um pouco mais sobre como esta modalidade de trabalho pode ser mal interpretada. Assim, confira aqui no Brasil 123.
Qual o vínculo dos motoristas com a Uber?
Em primeiro lugar, segundo o contrato assinado entre os profissionais e a empresa na contratação do direito de prestar os serviços dentro do aplicativo, o motorista assume o conhecimento e concorda com a prestação de serviços denominado como autônomo.
Entretanto, esta situação vem mudando, graças a dezenas de processos trabalhistas e um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde avança a validação que caracteriza como vínculo empregatício a relação motorista e Uber.
Essa discussão não é nova. Portanto, na justiça brasileira já tramita processos para que se reconheça o vínculo que garanta os direitos dos trabalhadores tanto na Uber quanto em outras plataformas de condutores.
Como é caracterizado o vínculo empregatício?
Todo profissional autônomo, que realiza a prestação de serviços frequentes, com disponibilidade e regularidade tanto para uma empresa quanto para uma pessoa física pode sim pleitear por direitos concedidos mediante a vínculos empregatícios.
Assim, alguns fatores colaboram para este entendimento, são eles:
- Disponibilidade de acesso;
- Habitualidade;
- Onerosidade;
- Pessoalidade;
- Continuidade.
Dessa maneira, toda relação de trabalho que deixa de ser eventual e passa a ser frequente, estabelecendo-se uma rotina pode sim ser enquadrada como vínculo.
Quais os direitos os motoristas da Uber estão solicitando?
Na maioria dos processos, as solicitações são as mesmas, que vão desde direitos trabalhistas como:
- Férias;
- Décimo terceiro salário;
- Auxílio doença;
- INSS;
- Verbas rescisórias;
- Horas extras;
- Recolhimento previdenciário.
Dessa maneira, os motoristas solicitam o reconhecimento desse vínculo para amenizar os impactos e riscos que se submetem ao ter que aceitar corridas sem saber o destino, além de receberem multas quando decidem cancelar corridas (tidas como suspeitas). Também, são pressionados indiretamente a aumentar a carga horária através de mensagens e e-mails, dentre outras práticas da empresa.
Motorista ganhou na justiça reconhecimento do vínculo empregatício com a Uber
Em abril de 2021, o TRT da 15ª Região em Campinas acolheu o parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) de uma solicitação de relação trabalhista de um motorista com a Uber. Neste caso, o condutor comprovou prestação de serviços por um período de um ano.
A indenização estipulada foi de 14 mil reais, porém, a Uber recorreu e o caso tramita na justiça em segredo.
Sendo assim, os processos contra a Uber têm tramitado na justiça comum, e já somam a quantia de 1270 processos abertos no último ano, fora as ações relacionadas a acidentes, roubos, indenizações a motoristas e passageiros.
É certo o motorista processar a Uber?
Fato é que muitos motoristas aceitam as condições oferecidas, mediante uma situação de desemprego passando por necessidades. Assim, culminando em aceitar condições que os colocam em riscos.
Portanto, o que a justiça está buscando é que com estes processos, condições adequadas e melhoradas de trabalho sejam oferecidas pela Uber. Tornando, no entanto, o modelo de negócio vantajoso para ambas as partes.
Por fim, o Uber foi uma revolução nos meios de transportes. Porém, se não for bom para ambas as partes envolvidas neste ecossistema, não será interessante de se mantê-lo.
