Uber terá de pagar direitos trabalhistas: confira o caso

Entenda se o Uber vai começar a garantir direitos trabalhistas

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Uber terá de pagar direitos trabalhistas? O caso foi entendido pela justiça como vínculo empregatício estabelecido, condenando a empresa Uber a arcar com danos rescisórios. Dessa forma, entenda um pouco mais sobre como esta modalidade de trabalho pode ser mal interpretada. Assim, confira aqui no Brasil 123.

Qual o vínculo dos motoristas com a Uber?

Em primeiro lugar, segundo o contrato assinado entre os profissionais e a empresa na contratação do direito de prestar os serviços dentro do aplicativo, o motorista assume o conhecimento e concorda com a prestação de serviços denominado como autônomo.

Entretanto, esta situação vem mudando, graças a dezenas de processos trabalhistas e um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde avança a validação que caracteriza como vínculo empregatício a relação motorista e Uber.

Essa discussão não é nova. Portanto, na justiça brasileira já tramita processos para que se reconheça o vínculo que garanta os direitos dos trabalhadores tanto na Uber quanto em outras plataformas de condutores.

Como é caracterizado o vínculo empregatício?

Todo profissional autônomo, que realiza a prestação de serviços frequentes, com disponibilidade e regularidade tanto para uma empresa quanto para uma pessoa física pode sim pleitear por direitos concedidos mediante a vínculos empregatícios.

Assim, alguns fatores colaboram para este entendimento, são eles:

  • Disponibilidade de acesso;
  • Habitualidade;
  • Onerosidade;
  • Pessoalidade;
  • Continuidade.

Dessa maneira, toda relação de trabalho que deixa de ser eventual e passa a ser frequente, estabelecendo-se uma rotina pode sim ser enquadrada como vínculo.

Quais os direitos os motoristas da Uber estão solicitando?

como funciona os direitos do trabalhador no uber - reprodução unsplash
como funciona os direitos do trabalhador no uber – reprodução unsplash

Na maioria dos processos, as solicitações são as mesmas, que vão desde direitos trabalhistas como:

  • Férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • Auxílio doença;
  • INSS;
  • Verbas rescisórias;
  • Horas extras;
  • Recolhimento previdenciário.

Dessa maneira, os motoristas solicitam o reconhecimento desse vínculo para amenizar os impactos e riscos que se submetem ao ter que aceitar corridas sem saber o destino, além de receberem multas quando decidem cancelar corridas (tidas como suspeitas). Também, são pressionados indiretamente a aumentar a carga horária através de mensagens e e-mails, dentre outras práticas da empresa.

Motorista ganhou na justiça reconhecimento do vínculo empregatício com a Uber

Em abril de 2021, o TRT da 15ª Região em Campinas acolheu o parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) de uma solicitação de relação trabalhista de um motorista com a Uber. Neste caso, o condutor comprovou prestação de serviços por um período de um ano.

A indenização estipulada foi de 14 mil reais, porém, a Uber recorreu e o caso tramita na justiça em segredo.

Sendo assim, os processos contra a Uber têm tramitado na justiça comum, e já somam a quantia de 1270 processos abertos no último ano, fora as ações relacionadas a acidentes, roubos, indenizações a motoristas e passageiros.

É certo o motorista processar a Uber?

Fato é que muitos motoristas aceitam as condições oferecidas, mediante uma situação de desemprego passando por necessidades. Assim, culminando em aceitar condições que os colocam em riscos.

Portanto, o que a justiça está buscando é que com estes processos, condições adequadas e melhoradas de trabalho sejam oferecidas pela Uber. Tornando, no entanto, o modelo de negócio vantajoso para ambas as partes.

Por fim, o Uber foi uma revolução nos meios de transportes. Porém, se não for bom para ambas as partes envolvidas neste ecossistema, não será interessante de se mantê-lo.

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