O Telegram revelou, nesta quinta-feira (02), ter comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez um depósito de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial após o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, ter penalizado a empresa por não ter derrubado a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PSL).
Em nota, a empresa afirmou que depositou o montante, mas continuará tentando derrubar a decisão. “Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da rescisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”.
Nesta quinta, o Telegram pediu que, caso Alexandre de Moraes não revogue a multa, pelo menos reduza o valor, pois a empresa teria cumprido o bloqueio de outros canais que também eram alvos da mesma decisão judicial. Não suficiente, o Telegram afirma que a contagem dos dias em que a decisão não foi cumprida foi feita de forma equivocada.
Assim como publicou o Brasil123, a ordem assinada por Alexandre de Moraes determinava o bloqueio das contas dos influenciadores Monark e Paula Marisa e do deputado federal eleito em Belo Horizonte Nikolas Ferreira. O Telegram cumpriu parcialmente o bloqueio dos canais dos influenciadores, mas solicitou que a decisão sobre o parlamentar fosse reconsiderada pela corte.
Por conta disso, Alexandre de Moraes multou a empresa e ainda disse que, ao não cumprir a determinação judicial, o Telegram estava questionando a autoridade da Corte. Não suficiente, ele ainda afirmou que, como uma entidade privada que atua no Brasil, a empresa tem que “respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, disse Alexandre de Moraes.
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