O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 19 de abril o julgamento de um recurso impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que culminou na condenação do ex-atleta a nove anos pelo crime de estupro.
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Em nota, o STJ revelou o recurso vai ser julgado pela Corte Especial do tribunal, que conta com os 15 ministros mais antigos. Segundo especialistas, caso o pedido da defesa do ex-jogador seja acatado, o processo pode ser arrastado para um tempo indefinido.
Nesse sentido, muitos veem o pedido da defesa como uma tentativa de prolongar a discussão do tema. Por outro lado, os advogados do atleta afirmam que o recurso é necessário, pois a cópia integral é necessária para garantir o direito à ampla defesa.
Para o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, o pedido da defesa deve ser rejeitado, pois, no Brasil, não existirá um novo julgamento do ex-atleta, visto que a Corte está apenas discutindo sobre o reconhecimento de uma decisão proferida por tribunal estrangeiro.
“Conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, afirmou o ministro.
Assim como ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defende a rejeição do pedido, pois afirma que o recurso for impetrado com o objetivo de rediscutir fatos e provas apresentados no processo original, algo que não é possível no processo de homologação de decisão estrangeira.
“De fato, o agravante, ao insistir na intimação do Governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologada”, afirmou o órgão.
Cumprimento da pena no Brasil
Recentemente, a Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. Em fevereiro, Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ, convocou o ex-atleta para participar do processo que tem como foco homologar, isto, reconhecer, a sentença italiana.
Na ocasião, a ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão consulte os bancos de dados e indique informações como, por exemplo, um endereço válido do ex-jogador para que ele possa ser notificado sobre o pedido da Justiça italiana para que ele cumpra a pena no Brasil.
O crime de estrupo cometido por Robinho
Assim como publicou o Brasil123, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual. De acordo com as investigações, o caso foi registrado em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais times da Itália, e estuprou, junto com colegas, uma mulher albanesa, que tinha 23 anos na ocasião.
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