A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
O colegiado decidiu aceitar o recurso apresentado pela defesa, e determinou o arquivamento do caso, após mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em suma, votaram a favor do presidente da Câmara, Arthur Lira, o relator, ministro André Mendonça, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Votação
O primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, que se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019. Assim, para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.
Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.
Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Defesa
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
Início das investigações
Em outubro de 2019, a primeira turma do STF aceitou parcialmente a denúncia da PGR contra Lira, acusado de receber, em 2012, propina paga por um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU). O presidente da Câmara nega as acusações. A denúncia usou informações da delação do doleiro Alberto Youssef.
O Ministério Público Federal (MPF), que tinha inicialmente apresentado a denúncia contra Arthur Lira, mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento. O argumento para a mudança de lado é de que não haveria provas além dos relatos das delações premiadas.
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Acusações enfrentadas por Arthur Lira
Lira enfrenta acusações sérias que podem impactar sua carreira política. Algumas das acusações que pesam contra ele são as seguintes:
Corrupção Passiva: Lira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. A acusação é de que ele teria aceitado propina no valor de R$ 106 mil em troca de apoio político para manter um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) em seu cargo.
Lavagem de Dinheiro: Além da acusação de corrupção passiva, Lira também foi denunciado por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele teria utilizado meios ilícitos para ocultar a origem dos valores recebidos como propina.
Envolvimento em Fraudes em Licitações: Há uma investigação em andamento relacionada a possíveis fraudes em licitações. As suspeitas indicam que Lira e pessoas próximas a ele estariam envolvidas em esquemas de superfaturamento na compra de kits de robótica para escolas do interior de Alagoas, utilizando recursos de emendas parlamentares. Estima-se que essas fraudes tenham causado um prejuízo de aproximadamente R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.
Com informações da Agência Brasil
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