O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (08), que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem data para ser julgada: quinta-feira (11).
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O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedir a imediata inclusão do processo para análise do plenário. Desta forma, se o plenário STF aceitar a denúncia, Daniel Silveira virará réu.
O deputado está preso deste o último dia 16 de fevereiro. Ele foi detido após divulgar um vídeo em que ele defende o AI-5 e também a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Depois da prisão, a PGR denunciou o deputado ao próprio STF. Vale a pena lembrar que a denúncia contra Daniel Silveira foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do STF.
Os procuradores querem que o deputado seja julgado por crimes que constam no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, como:
- Praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio;
- Estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário;
- Incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.
De acordo com os procuradores, as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. O pedido de liberdade feito pela defesa do deputado e o parecer da PGR defendendo que Silveira deixe a prisão e use tornozeleira eletrônica também devem ser analisados na sessão de quinta.
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